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Lucro do FGTS: Conselho define valor a ser pago aos trabalhadores

Valores serão menores do que os que foram pagos no ano de 2020. Lucro do FGTS é direito de todo trabalhador com conta no fundo.

Estima-se que 83 milhões de pessoas devem ganhar novos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2021. O Conselho Curador decidirá, ainda no mês de julho, o quanto cada trabalhador receberá do lucro do FGTS.

De acordo com as regras do FGTS, receberão os lucros, os cotistas que tinham saldo nas contas no dia 31 de dezembro de 2020. A distribuição do dinheiro deve ser feita de forma proporcional, conforme o saldo das contas do trabalhador.

Lucro do FGTS: quais são os valores

Segundo dados divulgados pelo governo, o lucro do FGTS foi de R$ 8,5 bilhões em 2020. Como são repassados até 70% dos lucros, os trabalhadores podem ganhar até R$ 5,9 bilhões.

Os valores serão menores do que os praticados em 2020. Naquele ano, foram pagos R$ 7,5 bilhões, ou cerca de 66% do lucro de 2019. O governo espera garantir ao menos os valores da inflação. O IPCA foi de 4,5% no ano passado.

A responsabilidade de distribuição do lucro é da Caixa Econômica Federal, devendo o dinheiro ser repassado em agosto para 188 milhões de contas e 83 milhões de trabalhadores. Vale lembrar que é possível que a pessoa tenha mais de uma conta no FGTS, pois cada uma é vinculada a um emprego.

Quando é permitido o saque total do FGTS em 2021

Além dos pagamentos dos lucros, o trabalhador pode realizar o saque da conta do FGTS. Devido à pandemia de COVID-19, a retirada foi liberada em 2020. No entanto, para 2021, as regras voltaram ao normal. Veja as condições listadas abaixo:

  • Demissão sem justa causa: se o trabalhador for demitido sem justificativa, o saque integral pode ser feito;
  • Desemprego prolongado: caso a pessoa fique três anos sem emprego com carteira assinada, o FGTS fica disponível para saque. É necessário comprovar a situação;
  • Fim do contrato por prazo determinado: se a pessoa está em um contrato por um prazo específico, já determinado, o saque integral fica disponível após o encerramento do vínculo.
  • Trabalho avulso suspenso: em caso de suspensão de contratos de mais de três meses de duração, o trabalhador pode sacar o dinheiro;
  • Fechamento de empresa: se a empresa do trabalhador entrar em processo de falência, o dinheiro do FGTS fica disponível.;
  • Doença grave: se o trabalhador estiver com algum tipo de doença grave, ele ou um representante pode sacar o dinheiro para o tratamento;
  • Compra de moradia própria: na compra de imóvel, o FGTS pode ser sacado. Neste caso ainda é possível realizar amortizações, quitar prestações e fazer liquidações;
  • Necessidade urgente e grave: se o governo decretar calamidade pública, o trabalhador pode acessar o dinheiro do fundo;
  • Aposentadoria: se o trabalhador se aposentar, tendo pelo menos 70 anos de idade, o saque poderá ser feito pelo INSS. A ideia é facilitar o repasse do dinheiro ao interessado;
  • Falecimento: se o proprietário da conta falecer, o dinheiro pode ser obtido pelos familiares (cônjuge, filhos ou pais).

Ainda existe a possibilidade do saque aniversário com pagamentos anuais ao trabalhador. No entanto, existem condições e taxas conforme estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

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