O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de alguns ministros, foi ao Congresso para entregar a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, ou seja, o novo Bolsa Família. Esse programa poderá unificar várias políticas públicas, de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. A entrega da MP foi realizada nesta quarta-feira, dia 09 de agosto.
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O texto da medida e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O novo programa Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família. A expectativa é que o benefício passe de R$ 186,00 para R$ 300,00.
Além do aumento do benefício através do novo programa, a equipe econômica do Governo Federal estuda a possibilidade de atender um maior número de pessoas. Passando de 14,6 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Bolsa Família para 16 milhões pelo Auxílio Brasil.
Arthur Lira, em entrevista ao portal da Câmara dos deputados, disse que as propostas serão apreciadas de forma rápida pelos deputados.
“A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, comentou o presidente da Câmara.
PEC que parcela precatórios da União
Já o outro texto da Proposta de Emenda Constitucional, que estabelece o parcelamento dos precatórios recebidos da União, deve contribuir para a criação de uma previsão antecipada dos gastos. Isso poderá facilitar a estruturação do orçamento do Governo Federal.
Também vai regularizar o pagamento das dívidas que estão sendo efetuadas pela União.
Auxílio Brasil vai substituir nove programas
São nove programas com modalidades diferentes, que foram unificados na Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil. De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, confira a descrição dos programas e como eles devem funcionar:
- Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Composição Familiar: diferente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também aos beneficiários de 18 a 21 anos incompletos;
- Superação da Extrema Pobreza: após receber os benefícios anteriores e a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações. O valor estará relacionado ao número de integrantes de cada unidade familiar;
- Esporte Escolar: benefício para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, desde que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas, desde que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais;
- Auxílio Criança Cidadã: para responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos, desde que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. Limite por núcleo familiar ainda será regulamentado;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares, desde que vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico);
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;
- Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e, por conseguinte, mantido até que haja majoração do valor recebido pela família – ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, também anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e ela ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Isso vem dentro da “Regra de Emancipação”.
A MP também criou o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos. Serão mantidas as normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. Isso poderá ajudar na emancipação do agricultor e incentivar a agricultura familiar.
Os produtos serão comprados pelo Alimenta Brasil para garantir uma renda mínima das famílias na área rural. Lembrando que os alimentos comprados serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade. Ainda será pago para os agricultores em situação de extrema pobreza o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; provavelmente por até 36 meses.