No final de agosto de 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado pelo governo brasileiro. Ele prevê um reajuste de R$ 69 no salário mínimo de 2022. Consequentemente, benefícios vinculados ao valor do piso também devem sofrer reajuste. Mas como isso vai impactar, especificamente, o valor do seguro-desemprego?
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O reajuste anual do salário mínimo tem impacto direto em todos os benefícios disponibilizados pelo governo. E, de acordo com o PLOA, o salário mínimo será reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.169 no próximo ano (2022). Como o seguro-desemprego é um benefício vinculado ao piso nacional, ele também sofrerá um reajuste proporcional no ano de 2022.
Desse modo, a previsão é de que o pagamento do seguro-desemprego tenha um índice de correção do mínimo (6,2%). A confirmação deverá ocorrer quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulado do ano de 2021, for devidamente divulgado no início de 2022.
De acordo com o Ministério da Economia, esse valor estimado para o piso nacional ainda pode ser corrigido depois que os dados finais da inflação de 2021 forem divulgados. Esse fator é considerado, com peso de obrigatoriedade constitucional, para que o poder de compra da população seja preservado.
A fim de atender a demanda do seguro-desemprego em 2022, o governo federal propôs um orçamento de R$ 41,7 bilhões. A expectativa do Executivo é de que 8,2 milhões de trabalhadores deverão ter direito ao benefício – 440 mil a mais que o previsto.
Lembrando que o valor das parcelas do seguro-desemprego dependem da remuneração recebida pelo trabalhador. Contudo, de acordo com a lei, o valor total não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que deve ser de R$ 1.169 em 2022.