O governo federal já confirmou que, a partir do dia 17 de novembro, sairá o primeiro pagamento do Auxílio Brasil para quem fazia parte do extinto Bolsa Família. O decreto que regulamenta o novo programa de transferência de renda foi editado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) nesta última segunda-feira (08/11).
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Com isso, automaticamente, foi aberto o novo programa que ainda deverá sofrer mudanças após aprovação da fonte de financiamento do programa. Nos meses anteriores, o governo prometia pagar R$ 400,00 já em novembro e ampliar para cerca de 17 milhões de famílias o benefício.
Porém, com as constantes incertezas na aprovação da PEC dos Precatórios, que deverá ser fonte de custeio do programa, foi divulgado apenas um reajuste de 17,84% no valor. Também foram alteradas algumas regras para inclusão e classificação dos beneficiários do programa.
Quem poderá receber o Auxílio Brasil?
Inicialmente, o programa atenderá os mesmos beneficiários do Bolsa Família. Mas o governo já alterou algumas regras que classificam os grupos que receberão, sendo que anteriormente famílias com renda de R$ 89,00 por pessoa eram consideradas de extrema pobreza. Mas a faixa foi ampliada para R$ 100,00. Já para pessoas em situação de pobreza era de R$ 178,00 e foi elevada para R$ 200,00.
Para se enquadrar, é fundamental que o cidadão tenha os dados constantes e atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, o governo ainda não especificou se irá ampliar o número que atualmente é de 14,7 milhões de famílias.
Existe uma fila de espera de famílias que constam no CadÚnico e atendem aos requisitos do Bolsa Família. Porém, todos que receberam o benefício em outubro através do antigo programa serão mantidos em novembro.
Qual será o valor do Auxílio Brasil em novembro?
Pelo que foi divulgado pelo governo, o valor chegará a média de R$ 217,18 em novembro. Os R$ 400,00 prometidos pelo governo, bem como a ampliação do número de beneficiados, dependerá da aprovação da PEC dos Precatórios.
Pelo menos três benefícios básicos estão incorporados ao Auxílio Brasil, sendo eles: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.