Com o objetivo de controlar a inflação da gasolina, álcool e diesel, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu congelar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 90 dias. No entanto, o congelamento, que passou a vigorar em 1º de novembro deste ano e vai até 31 de janeiro de 2022, não garante o fim dos reajustes nos preços dos combustíveis, conforme afirmam especialistas e representantes do setor.
Isso porque o ICMS compõe apenas uma parte do preço médio cobrado na bomba: em junho deste ano, por exemplo, o imposto em questão correspondeu a 27,8% da gasolina, 14,2% do diesel e 13,6% do gás de cozinha (botijão de 13 kg), segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A parte destinada aos produtores, como a Petrobras, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores, continua sujeita a sofrer alterações, já que ela está atrelada principalmente ao dólar e ao barril de petróleo.
Além disso, se as cotações do dólar e do petróleo caírem (fato considerado improvável), a decisão do Confaz de congelar o ICMS poderá ter um efeito inverso, ou seja, poderá impedir a redução dos preços ao consumidor.
A alíquota do ICMS
Com a decisão do Confaz, conselho formado por secretários de fazenda dos estados e do DF, o valor médio de cálculo do ICMS ficará congelado por 90 dias (1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022).
Os estados e o Distrito Federal, inclusive, têm autonomia para determinar a alíquota (porcentagem) do ICMS em relação aos combustíveis. Por outro lado, ela incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Ele é medido a cada 15 dias nos postos pela própria ANP.
De forma geral, as alíquotas de ICMS não sofreram aumento nos últimos anos. Mas, devido à alta no preço dos combustíveis, os valores arrecadados pelos estados ficaram proporcionalmente maiores. Com a decisão do congelamento, mesmo que ocorra nova disparada nos preços, os estados e o DF não ganharão a mais com o ICMS.