Auxílio Brasil: quebrando promessa, governo não pagará adicional; entenda

Em novembro de 2021, as famílias beneficiárias receberam o valor que já tinham direito no extinto Bolsa Família, com o reajuste de apenas 18%.

Governo federal quebra promessa e confirma, por meio do Ministério da Cidadania, que não pagará o adicional de novembro do Auxílio Brasil que elevaria o valor do benefício a R$ 400. No mês de novembro de 2021, as famílias beneficiárias receberam o valor que já tinham direito no extinto Bolsa Família, com o reajuste de apenas 18%. Dessa forma, o valor médio do benefício pago no mês em questão foi de R$ 224,41.

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Como os beneficiários receberam quantias abaixo do prometido pelo Executivo, o Ministério da Cidadania chegou a afirmar, no fim de outubro, que efetuaria o pagamento de um complemento retroativo, no valor que faltava para o benefício referente ao mês de novembro chegar aos R$ 400. A promessa era que esse complemento fosse pago até o fim de dezembro.

O governo publicou, no início de dezembro, uma medida provisória que instituiu o chamado “Benefício Extraordinário”, equivalente ao necessário para alcançar o valor mínimo de R$ 400. Com a MP, o valor médio do Auxílio Brasil pago neste mês chegou a R$ 408,84.

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De acordo com o Ministério da Cidadania, a MP estabeleceu o pagamento do Benefício Extraordinário em dezembro de 2021, e que há previsão de prorrogação do complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não estaria previsto na legislação o pagamento retroativo de uma parcela em novembro.

Ampliação do Auxílio Brasil

Segundo o Ministério da Cidadania, o número de beneficiários do Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões a partir de janeiro de 2022. Em dezembro, 14,5 milhões receberam o pagamento do programa. O total do repasse chegou aos R$ 5,9 bilhões, de modo que o valor médio do benefício ficou em R$ 408,84.

Ainda de acordo com o ministério, após a promulgação da PEC dos Precatórios, 2,7 milhões de famílias foram incluídas nos pagamentos que serão feitos em janeiro, totalizando 17,7 milhões de famílias beneficiárias.

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