Os valores referentes ao resgate da Nota Fiscal Paulista que termina o prazo nesta terça-feira (15) somam R$ 7,9 milhões. Estes valores de resgates estão liberados desde fevereiro de 2021, mas ainda existe todo este montante não reivindicado. Caso os créditos do programa não sejam transferidos para suas respectivas contas, o valor será retornado para os cofres públicos do estado de São Paulo.
Pelas regras da Nota Fiscal Paulista o dinheiro fica à disposição dos participantes do programa por um ano, por isso, deve ser resgatado antes que essa data se acabe. Durante o período de um ano o valor poderá ser resgatado no momento que o participante desejar, porém, findo o prazo o dinheiro é devolvido ao Tesouro Estadual. É recomendável realizar a consulta todos os meses para averiguar o saldo e consequentemente promover o resgate.
Como é feito o resgate dos valores
Para checar os valores e fazer o resgate é necessário baixar o aplicativo oficial do programa Nota Fiscal Paulista e em seguida informar o CPF (caso de pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Será necessário informar a senha cadastrada e, em seguida, escolher como deseja transferir e qual a instituição.
Valores a partir de R$ 0,99 já podem ser transferidos e este mesmo processo pode ser consultado, igualmente, pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O prazo para que o valor transferido seja creditado na conta indicada é de até 20 dias. Uma alternativa para quem vai pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é utilizar o saldo para abater o valor.
Outra informação muito importante é que os valores só podem ser transferidos para bancos que integram a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Deste modo, os resgates não são credenciados para sistema de Pix nem bancos digitais.