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Abono PIS/Pasep: quando será pago o benefício para quem trabalhou em 2021?

Confira aqui quando esses valores devem estar disponíveis.

Todos os anos, a Caixa Econômica Federal (CEF) repassa o PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto isso, o Banco do Brasil (BB) é o responsável por pagar o PASEP para os servidores públicos. No início de 2022, foram depositadas as verbas do abono salarial PIS/PASEP referentes ao ano-base de 2020.

Os trabalhadores receberam valores proporcionais ao tempo trabalhado há dois anos, sendo que foi pago, no máximo, um salário mínimo nacional (R$ 1.212,00).

Para quem exerceu atividade formal em 2021, existe data para pagamento?

O calendário de pagamento do abono PIS/PASEP sofreu com a pandemia de COVID-19. Por isso, o valor do ano-base 2020 — que deveria ter sido pago em 2021, segundo a lei — somente foi repassado aos trabalhadores em 2022.

Dessa maneira, como não estão sendo seguidos os padrões anteriormente aplicados, não é possível prever qual será o calendário futuro de pagamento do PIS/PASEP, nem mesmo está disponível qualquer consulta sobre o abono do ano-base 2021.

Então não existe nenhuma forma de saber se tenho direito ao abono do ano-base 2021?

Na verdade, essa normativa não mudou. Por isso, para ter o direito basta ter cumprido os seguintes requisitos em 2021:

  • Ter tido trabalho formal, por no mínimo 30 dias, em 2021;
  • Estar inscrito no PIS ou PASEP há, no mínimo, cinco anos;
  • Estar inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social;
  • Não ter recebido, em média, mais de dois salários mínimos;
  • Não ter sido empregado doméstico;
  • Não ter sido contratado de pessoa física;
  • Caso tenha sido funcionário da iniciativa privada, ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias, com carteira assinada em 2020.

Mais informações podem ser conseguidas através da Central Alô Trabalho (pelo número 158) ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

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