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Quem terá direito ao abono PIS/Pasep em 2023? Veja as regras

O benefício é liberado todo ano de acordo calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Profissionais que trabalharam na iniciativa privada, com carteira assinada, e os que atuaram como servidores públicos no ano de 2021 devem ter direito a receber o abono PIS/Pasep em 2023. O calendário de pagamentos, no entanto, ainda não foi divulgado pelo governo federal, tendo em vista que o pagamento não foi oficializado até o momento.

O benefício é liberado todo ano de acordo calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2022, os saques referentes ao ano-base de 2020 foram liberados em fevereiro e março. Mas os profissionais que não conseguiram sacar têm até 29 de dezembro deste ano para sacar o abono.

Até de junho deste ano, foram liberados mais de R$ 21 bilhões a 23.854 milhões de profissionais neste ano. Ao todo, 21.458 milhões sacaram o valor do PIS, num total de R$ 19,4 bilhões disponibilizados, e 2,4 milhões receberam o Pasep, com 2,7 bilhões em recursos.

Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quais são as regras para o recebimento do abono PIS/Pasep em 2023

Para receber o abono PIS/Pasep em 2023, o profissional de carteira assinada e o servidor público deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (2021), com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário também que o empregador (pessoa jurídica ou governo) tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor referente ao abono a ser recebido pelo trabalhador é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Se ele trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, que atualmente é de R$ 1.212. No ano que vem o valor deverá ser reajustado. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos profissionais da iniciativa privada, com carteira assinada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público (Pasep) aos profissionais que atuam como servidores públicos.

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, enquanto o do Pasep é realizado pelo Banco do Brasil.

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