Para descobrir como verificar se você deve algo para a Receita Federal, é necessário conhecer os serviços de consulta oferecidos pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros. Neste sentido, é possível evitar que o nome seja adicionado ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Nestes casos, o cidadão fica com a dívida ativa nos sistemas públicos e passa por uma série de restrições.
Como exemplo, pode-se citar o limite de acesso às modalidades de empréstimo ou crédito, cobrança de multas e juros, inscrição do CPF em órgãos protetores de crédito, como o Serasa e outros. Saiba mais a seguir:
Como verificar se você deve para a Receita Federal?
Por meio do Portal de Serviços e Informações do Brasil do Governo Federal é possível acessar a consulta de dívidas e pendências fiscais.
Neste caso, o cidadão consegue conferir a situação diante da Receita Federal, assim como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O serviço oferece a possibilidade de consultar as informações cadastrais do cidadão, assim como o diagnóstico fiscal dos últimos anos.
Para a realização do pagamento das dívidas, pode-se solicitar a emissão do Darf e do Relatório de Situação Fiscal, para conferir o histórico de inadimplência ou eventuais conflitos que forem apontados pela instituição.
Disponível pelo portal e-Cac, o usuário será atendido imediatamente e de maneira gratuita. Ao entrar no site, deve-se acessar o sistema e navegar pelo menu lateral, a fim de consultar informações cadastrais e também acessar eventuais dívidas que existirem no sistema da Receita.
No geral, o serviço está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que sejam contribuintes da Receita Federal. Neste caso, deve-se informar os dados pessoais, como CPF ou CNPJ.