O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente R$ 48,62 para cada filho das famílias beneficiárias do salário-família. Mas para ter direito ao auxílio é necessário que os membros do grupo familiar tenham como renda mensal total até R$ 1.425,56.
O benefício também é liberado para empregadas domésticas e não é pago para adolescentes maiores de 14 anos – salvo em caso de invalidez. Em 2021, o salário-família foi reajustado em 4,48% proporcionalmente ao piso nacional de R$1.100.
Quem pode receber o salário-família?
Têm direito ao salário-família todos os trabalhadores com filhos menores de 14 anos ou inválidos, que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.425,56. Caso os responsáveis pelo grupo familiar tenham mais de uma fonte de renda, todas serão somadas para chegar ao valor final.
Como receber o benefício?
O salário-família deve ser recebido diretamente do empregador do trabalhador, inclusive para empregadas domésticas. Quem trabalha como autônomo deve solicitar o benefício diretamente no sindicato ou órgão gestor de sua função.
Em quais ocasiões o INSS paga diretamente?
Se os beneficiários estiverem recebendo algum auxílio previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural), o requerimento do salário-família deve ser feito diretamente no INSS.
Os aposentados e pensionistas, com idade acima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher, também têm direito ao benefício se possuírem filhos que se encaixam nos critérios.
Quais os requisitos para receber o salário-família?
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Remuneração do segurado dever ser igual ou inferior a R$ 1.425,56.
Qual o reajuste do benefício em 2021?
Com o novo salário mínimo, de R$ 1.100, o salário-família também sofreu reajuste. Neste ano o benefício passou a ser de R$ 48,62 para cada filho com idade até 14 anos ou invalidez.
Vale lembrar que desde 2019, com a emenda constitucional n° 103/2019, o salário-família possui um valor fixado. Anteriormente, os valores do benefício eram calculados em cima da faixa de salário dos beneficiários.
Como solicito o auxílio?
O cadastro é feito através do site do INSS, veja o passo-a-passo da solicitação do salário-família:
- Acesse o portal do Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “família” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Como é feita a renovação do salário-família?
A renovação do salário-família é feita através da apresentação anual da carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos de idade. Esse procedimento é feito sempre no mês de novembro. Além disso, as famílias precisam comprovar a frequência escolar dos filhos a cada seis meses.