Tem direito ao abono PIS/Pasep e não recebeu o valor? Saiba contestar

Os valores podem chegar a um salário mínimo, então é bom ficar atento para, caso não tenha recebido, realizar o recurso.

O abono salarial em 2022 foi pago para aqueles trabalhadores, que em 2020, estiveram empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos mensais.

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Além disso, é preciso estar inscrito nos sistemas Pis ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados pessoais atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Para saber se você está entre os trabalhadores agraciados com o benefício, basta instalar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Caso tenha dificuldades para conseguir acessar os dados, basta ligar para o número 158.

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E quem cumpria os requisitos e não teve o benefício aprovado?

Caso você acredite que seu cadastro foi excluído indevidamente da lista dos selecionados para receber o abono, é necessário protocolizar recurso na Superintendência Regional do Trabalho do seu estado.

Na Bahia, essa operação deve ser realizada através do email [email protected]. Caso você more ou trabalhe em outro Estado da Federação, basta mudar a sigla que vem logo antes do símbolo da arroba. Por exemplo, o trabalhador que mora no Maranhão deve utilizar o endereço eletrônico [email protected].

Importante destacar que, antes de pedir o recurso, vale a pena entrar em contato com o agente pagador (Caixa Econômica Federal para os empregados da iniciativa privada e Banco do Brasil para os empregados públicos) para ter certeza de que você realmente não vai receber.

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O Ministério do trabalho de Previdência, inclusive, relata casos de pessoas que receberam os valores e não perceberam, então é bom dar uma olhada.

Mas se deu tudo certo, e seu nome já consta como beneficiário do Abono, você pode conferir o calendário de pagamento nesse outro texto que publicamos por aqui.