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Bahia: governo mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis

O congelamento é seguido pelos outros estados brasileiros e mais o Distrito Federal.

O Governo do estado da Bahia decide manter congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo informou a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) em comunicado divulgado no último domingo (6/3).

O congelamento, que deveria ser somente por três meses, foi prorrogado por meio de novo decreto estadual, estendendo-se até final de março.

A decisão do governo do Estado segue o que vem defendendo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que as frequentes altas registradas nos preços dos combustíveis são motivadas pela política de preços da Petrobras.

Segundo a Sefaz-BA, a empresa, mesmo sendo responsável por gerar a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno.

Ainda de acordo com a secretaria de fazenda do estado, tal política tem provocado frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionário, situação que tende a piorar com a guerra na Ucrânia.

O congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS foi adotado pelos estados e pelo Distrito Federal na tentativa de conter a alta no preço dos combustíveis.

Em janeiro deste ano, mês em que terminaria o congelamento, os estados e o Distrito Federal decidiram pela prorrogação por mais 60 dias, com a expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras agissem em prol da revisão da política de preços da empresa.

PEC para conter a alta dos combustíveis

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na tentativa de conter a alta no preço dos combustíveis.

A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou até mesmo zerar tributos federais e estaduais sobre o diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

A área econômica do governo, no entanto, avalia que o efeito esperado com a proposta pode ser anulado ou ir no sentido contrário, contribuindo para o aumento no preço dos combustíveis no país.

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