O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa desenvolvido pelo Governo Federal e que pretende diminuir a situação de precariedade extrema na qual alguns grupos se encontram. Para isso, o serviço pretende atingir pessoas com deficiência e idosos.
No caso das pessoas com deficiência, pode ser exigida perícia para confirmar que a condição é um impeditivo para o exercício de atividades sociais em condição de igualdade, além de ser de longo prazo.
Qual o valor pago e o reajuste esperado para 2023
Esse benefício é constituído de 12 parcelas anuais de um salário mínimo nacional (atualmente R$ 1.212,00), o que significa que não existe 13º.
Dessa forma, segundo o que divulgou o Ministério da Economia, através de sua Secretaria de Política Econômica, espera-se um aumento de 8,1% do salário mínimo, o que elevaria o BPC para R$ 1.310,17.
Entretanto, esse reajuste não deve caracterizar qualquer aumento no poder de compra dos beneficiários, porque irá — na melhor das hipóteses — apenas cobrir a inflação do período.
Quem tem direito ao BPC
- Brasileiros natos ou naturalizados;
- Portugueses também podem solicitar, desde que comprovem residência no Brasil;
- Pessoas que não recebem nenhum outro valor da seguridade social (como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego);
- Quem não tem renda familiar superior a um quarto do salário mínimo (R$ 303,00);
- Também é necessário possuir registro, devidamente atualizado, no Cadastro Único (CadÚnico).
Importante salientar que, para conseguir receber o BPC, não é necessário contratar qualquer tipo de agenciador.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, você pode entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo número 135. Em algumas situações, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Defensoria Pública do seu estado também podem prestar mais informações.