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BPC: quem tem direito às parcelas de R$ 1,2 mil? Veja as regras

Quem cumprir os requisitos, pode ser contemplado, mensalmente, com um salário mínimo nacional.

Através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Federal planeja melhorar as condições de vida de alguns dos grupos mais precarizados dentro da sociedade brasileira: os idosos e as pessoas com deficiência.

Para o grupo das pessoas com deficiência, é necessária a comprovação de que a condição é de longo prazo e constitui um impeditivo para o cidadão exercer atividades sociais (como trabalhar) em condições de igualdade com as outras pessoas.

A seguir, trazemos alguns detalhes extras sobre esse importante programa social brasileiro:

Qual o valor do BPC?

Quem recebe o BPC tem, todos os meses, creditado em sua conta o valor de um salário mínimo nacional (atualmente R$ 1.212,00).

É importante destacar que esse programa não deve ser confundido com pensão ou aposentadoria. Então, por um lado, há a vantagem de não ser necessário comprovar qualquer contribuição para o INSS, por outro, existe a desvantagem de serem apenas 12 pagamentos anuais, ou seja, sem o pagamento de 13º salário.

Quem pode receber o BPC?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Também podem solicitar portugueses que comprovem residência no Brasil;
  • Não receber outros valores da seguridade social (como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego);
  • A renda familiar não pode ser maior que um quarto do salário mínimo (R$ 303,00);
  • Ter registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).

O Governo informa que, para ser contemplado, não é preciso pagar qualquer intermediário, agenciador, ou contratar advogado.

Para tirar dúvidas é possível ligar para o INSS, através do número 135, ou ainda utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Caso tenha dificuldades com essas alternativas, também é possível ir pessoalmente à Agência da Previdência Social (APS) ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

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