Em resolução publicada no Diário Oficial da União (03/04), o governo informou que o prazo final do saque PIS/Pasep foi antecipado. O abono salarial, especificamente do calendário 2019/2020, deve ficar disponível até o dia 29 de maio.
Ou seja, os repasses foram antecipados em quase um mês, já que a data de encerramento prevista era de 30 de junho. A resolução não discorre sobre quaisquer motivos aparentes para a mudança. No entanto, é possível entender as razões por trás dessa decisão: há a necessidade de liberar uma nova rodada do benefício para este ano.
Qual o valor do saque PIS/Pasep? Quem tem direito?
De acordo com o governo federal, o valor do saque PIS/Pasep pode alcançar até um salário mínimo (R$ 1.045,00) e está estritamente associado à quantidade de meses trabalhados no exercício anterior.
O que isso quer dizer? Quem trabalhou durante um mês no ano-base 2018 tem direito a 1/12 do salário mínimo; e assim por diante. Só receberá o montante total aquele que trabalhou ao longo de todo o ano-base de 2018.
Dessa maneira, terá direito ao saque PIS/Pasep aquele que, pelo menos:
- Recebeu até dois salários mínimos mensais com carteira assinada;
- Exerceu atividade remunerada em, no mínimo, 30 dias de 2018;
- Ter inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Mais detalhes sobre o saque PIS/Pasep
Para garantir o abono do PIS/Pasep, é necessário ter o “Cartão do Cidadão” e senha para comparecer aos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. Os interessados também podem realizar o procedimento em uma casa lotérica.
E para aqueles que não têm o “Cartão do Cidadão”? O valor poderá ser resgatado em qualquer agência da Caixa, desde que ocorra se identifique com documento.
Mais informações podem ser diretamente acessadas pelo telefone da Caixa, que é: 0800-726-02-07. Os trabalhadores também podem efetuar uma consulta por meio do site. Detalhe importante: é preciso ter, em mãos, o número do NIS (PIS/Pasep).