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Projeto de Lei propõe uma pausa na desestatização de empresas públicas

O texto, que está em análise na Câmara, sugere que a privatização de empresas públicas seja suspensa por causa da crise de coronavírus.

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2.715/2020, que prevê a suspensão da desestatização de empresas públicas por 12 meses após a crise de COVID-19. Ou seja, a reabertura dos processos de privatização só pode acontecer a partir de 2022. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, serão descontinuados temporariamente tantas as novas ações como as que já estão em curso.

A proposta foi apresentada pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). Segundo eles, negociar a venda de estatais durante a pandemia de coronavírus seria prejudicial para o Brasil.

“A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende. Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, explicaram.

Pausa na privatização de empresas públicas

Desde o governo de Michel Temer até 2019, foi montada uma lista com estatais que deveriam ser privatizadas nos próximos anos. No ano passado, o então ministro-chefe da casa civil, Onyx Lorenzonni afirmou haver “22 empresas estatais em processo de privatização. A tese é o seguinte: cabe ao estado prover a defesa, a segurança, a saúde em parceria com a sociedade, a educação e ponto final. O resto, quem tem que fazer, são os brasileiros e brasileiras. E nós vamos vender tudo, devolvendo à sociedade brasileira o que é dela”.

Entre as citadas estão:

  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
  • Casa da Moeda do Brasil;
  • Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);
  • Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás);
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
  • Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
  • Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
  • Telecomunicações Brasileiras S/A. (Telebrás).

Os deputados responsáveis pelo PL lembraram também que “recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%. No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”. Pontuaram que “a continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”.

Desestatizações descartadas

No ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou ser a favor da venda do Banco do Brasil (BB), porém a ideia não foi aceita. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro negou a desestatização de empresas públicas como BB, Caixa e Petrobrás em dezembro de 2019.

“Temos um universo de empresas. No site do Ministério da Fazenda há 698 ativos empresariais listados. Com certeza, a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás não estão nos planos de privatização neste governo. Não está dentro do nosso mandato. Vamos vender tudo que é possível e deixar essas três para o final, talvez o próximo governo”, confirmou Salim Mattar, secretário especial de Desestatização.

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