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PL libera empréstimo a juro zero para negativados durante pandemia

O projeto de lei nº 1063/2020, publicado no dia 02 de abril de 2020, concede empréstimo a juro zero para os inscritos negativados no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.

De acordo com o autor do PL, senador Chico Rodrigues (DEM/RR), o objetivo é o de amenizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.

As linhas de crédito seriam providenciadas pelos bancos públicos e privados, conforme o texto do projeto. No entanto, o Serasa Score não poderia ser levado em consideração no momento das análises.

“Agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade extrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, o senador argumentou.

Garantias para conseguir empréstimo a juro zero

De acordo com o texto do PL nº 1063/2020, os inadimplentes precisam fornecer alguns recursos como garantia para os empréstimos a juro zero. Confira:

  • Desconto do empréstimo em folha de pagamento;
  • Comprovante de renda;
  • Bem móvel;
  • Bem imóvel; e
  • Penhor de joias.

PL suspende inclusão de cadastros negativos

O plenário do Senado Federal já deu prosseguimento em outro projeto de lei que também está ligado aos inadimplentes.

Em sessão remota realizada em maio, os parlamentares aprovaram o PL nº 675/2020 que proíbe a inclusão de cadastros negativos durante o estado de calamidade pública.

Julian Lemos (PSL – PB) destacou que a proposta tem o objetivo de amenizar os impactos econômicos dos inscritos negativados. As suspensões, conforme texto do PL, funcionam de maneira retroativa para os casos de inadimplência registrados após o dia 20 de março de 2020.

De acordo com a Agência Senado, a proposta foi defendida pela parlamentar Rose de Freitas. “Entre os objetivos do projeto, constam o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo”, argumentou.

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