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Poupança digital poderá ser usada para receber benefícios do governo

A Poupança Social Digital é uma criação da Caixa Econômica Federal para simplificar o acesso de beneficiários aos programas de auxílio do Governo Federal. Com acesso feito por meio do aplicativo Caixa Tem, a poupança foi feita por conta da pandemia da COVID-19. Antes utilizada para o recebimento do auxílio emergencial, com a aprovação do projeto de lei nº 39/2020 pelo Senado, agora ela será utilizada amplamente para o recebimento de outros benefícios.

Com limite de saldo e movimentação mensal máxima de R$ 5.000, a poupança digital agora pode ser utilizada para recebimento de benefício como a realização de saques do FGTS e abono salarial. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida teve seu texto alterado no Senado onde foi votada como uma PLV – Projeto de Lei de Conversão. A partir de agora, todos os bancos poderão fazer a emissão de cartão físico para movimentação da poupança digital. 

Benefícios da Poupança Social Digital

Com isenção de taxas e tarifas, a poupança social digital não poderá ser usada para a emissão de cheques. Os membros do congresso nacional esperam que a poupança amplie o uso de contas digitais no Brasil e democratize o acesso aos bancos entre a população. Segundo a Agência Senado, o abono salarial e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são exemplos de benefícios que poderão ser sacados pela poupança. 

O benefício concedido pelo Governo Federal a trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada de trabalho diminuída também foi pago pela poupança. Assim como os saques do FGTS emergencial, liberado pela União como mais uma medida de contenção a crise econômica causada pela pandemia. 

Até 30 de novembro, estará disponível para saque o valor de R$ 1.045 do FGTS emergencial — liberado pelo governo para contribuintes ativos e inativos do fundo. Se o trabalhador optar pelo não recebimento, o valor será devolvido pela Caixa Econômica Federal para a conta do FGTS.

Benefícios municipais e estaduais também podem ser recebidos pela poupança. Já auxílios de natureza previdenciária — como o auxílio-doença e aposentadorias — não poderão ser recebidos através da poupança digital automaticamente. Caso o cidadão deseje receber pela conta, ele precisa autorizar expressamente a abertura da conta poupança social digital para esse fim. 

Condições

A abertura da Poupança Social Digital é automática, mas o beneficiário pode solicitar cancelamento sem nenhum custo. Caso queira, o correntista pode transformar a poupança digital em uma conta corrente ou poupança tradicional. Os bancos estão proibidos de utilizar o saldo da poupança digital para débitos de dívidas ou abatimento de saldo negativo.

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