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Auxílio Emergencial: 82 mil pessoas entram na Justiça para receber benefício

Mais de 82 mil cidadãos brasileiros pediram contestação judicial por terem tido o auxílio emergencial negado. As ações foram recebidas pela Procuradoria-Geral da República (PGU), que elaborou um parecer para o Ministério da Cidadania, solicitando que 19.419 contestadores recebessem o benefício. Essas pessoas serão atendidas com emergência nos tribunais, mas cabe a cada juiz determinar como as parcelas serão pagas. 

A ordem do tribunal pode ser de pagamento imediato ou de inclusão do requerente no cronograma de pagamento da Caixa Econômica Federal. O dinheiro do benefício será transferido do Ministério da Cidadania para o Banco de Reserva Federal. Mas, independente do calendário, o crédito correspondente ao parcelamento será oferecido em até três dias úteis após a solicitação do judiciário, informou a Caixa Econômica Federal.

Auxílio emergencial prorrogado 

As parcelas do auxílio emergencial (antes de R$ 600, e agora de R$ 300) serão pagas até dezembro de 2020. A prorrogação do benefício foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, mas nem todas as pessoas que foram aprovadas para o auxílio em um primeiro momento irão receber as novas parcelas. Os meses de ingresso são o primeiro critério a ser avaliado para determinar quantas parcelas o beneficiário irá receber, confira:

  • Quem ingressou no mês de abril: irá receber mais 4 parcelas de R$ 300, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • Quem ingressou no mês de maio: irá receber mais 3 parcelas de R$ 300, nos meses de outubro, novembro e dezembro.
  • Quem ingressou no mês de junho: irá receber mais 2 parcelas de R$ 300, nos meses de novembro e dezembro.
  • Quem ingressou no mês de julho: irá receber mais 1 parcelas de R$ 300, nos mês de dezembro.

Além disso, novas restrições começarão a valer como, por exemplo, declarantes e dependentes do Imposto de Renda Federal 2019 não poderão mais receber o auxílio, antes a regra era para 2018. Pessoas que assinaram contrato de trabalho CLT recentemente, que começaram a receber auxílio-desemprego, foram presas em regime fechado, possuem certidão de óbito no banco de dados da receita federal ou têm menos de 18 anos (salvo casos de mães solo adolescentes) também estão restritas a extensão do benefício.

Custos aos cofres públicos

A equipe econômica do governo federal divulgou que o custo mensal do auxílio — com parcelas de R$600 — foi de R$50 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 107 mil brasileiros solicitaram o benefício, mas apenas 59 milhões foram aprovados no programa. O calendário para recebimento da última parcela de R$ 600 já foi divulgado pela instituição, e está sendo pago, assim como o calendário das parcelas de R$ 300

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