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CadÚnico: quais são os 22 benefícios sociais que eu posso receber?

Criado em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal visa o mapeamento de famílias brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza. É por meio dele que os cidadãos são beneficiados com programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Mas existem outros 20 benefícios que as famílias que se encaixam nos critérios do CadÚnico podem receber.

Para fazer o cadastro, as famílias precisam ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou receber mensalmente até três salários mínimos. A partir dos dados desses brasileiros, o Governo Federal consegue planejar a implementação de novas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população carente. Atualmente, essas políticas são:

  • ​​Programa Bolsa Família – que atende hoje 14 milhões de famílias;  
  • Programa Minha Casa, Minha Vida – eleito pela ONU como um exemplo internacional, já beneficiou 6,8 milhões de brasileiros;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental – em 2016, o Bolsa Verde chegou a atender 76 mil pessoas, mas vem sendo diminuído ao longo dos anos;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​ – 820 mil crianças brasileiras já foram retiradas de situações de trabalho infantil através desse programa;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – o Fomento visa o aumento da qualidade nutricional de alimentos e mais iniciativas agroecológicas;
  • Carteira do Idoso – garante aos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos descontos de pelo menos 50% em passagens interestaduais;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda – idosos (homens com mais de 65 e mulheres com mais de 60) com 15 anos ou mais de contribuição ao INSS podem solicitar o benefício; 
  • Programa Brasil Carinhoso – voltado para a educação infantil, o programa hoje repassa cerca de R$ 765,6 milhões para o desenvolvimento a educação de base;
  • Programa de Cisternas – promove o acesso à água para o consumo humano, através de reservatórios de água da chuva; 
  • Telefone Popular – tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço de telefonia fixa;
  • Carta Social – serviço prestado pelos Correios para universalizar o acesso a serviços postais;
  • Pro Jovem Adolescente – o programa cria mecanismos para melhor convivência familiar e social em jovens de baixa renda;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica – desconto nas tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência – garante a gratuita de do transporte público para brasileiros com deficiência de baixa renda; 
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos – provas como o Enem garantem a isenção de taxa para candidatos cadastrados no CadÚnico.

Em 2020, o CadÚnico também garantiu o acesso ao auxílio emergencial cedido pelo Governo Federal como medida de proteção financeira à crise causada pela pandemia da COVID-19. 

Como se registrar no CadÚnico?

Se sua família atende aos requisitos de renda do CadÚnico, um responsável (com mais de 16 anos) deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município em que reside. Serpa necessário levar os seguintes documentos de todos os membros da família:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento (quando houver);
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em caso de famílias indígenas ou quilombolas.

Para mais informações, você pode acessar o site do CadÚnico ou baixar o aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS). Há também a opção de ligar para 0800 707 2003, através de um telefone fixo, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

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