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Ferramenta calcula FGTS não depositado por empregadores

O FGT tem como objetivo calcular os valores inadimplentes que as empresas não depositam no FGTS, o que não é calculado pelo site da CAIXA

O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFGT) lançou uma plataforma gratuita que calcula o saldo da conta do FGTS disponível e o que não foi depositado ainda. O FGT, nome dado ao mecanismo, foi criado para ajudar trabalhadores a calcularem e emitirem seus extratos do fundo de garantia. Nela, o contribuinte pode ver as atualizações mensais do saldo.

A plataforma surgiu por conta da grande quantidade de demissões feitas no Brasil no período da pandemia de COVID-19. Depois de dispensados, muitos trabalhadores perceberam que seus saldos do FGTS estavam com valores pendentes. Isso se deu porque muitas empresas não depositaram os valores referentes.

Inadimplência

A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou que mais de 236 mil empresas brasileiras estão registradas na Dívida Ativa da União. Somado o déficit ultrapassa R$ 32 bilhões de fundo de garantia não depositados.

Na ferramenta o trabalhador consegue ter acesso ao valor correto do seu fundo de garantia. Com juros, correção monetária, distribuição de lucros e, em caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o valor e de 20% em demissões por acordo. O site do FGTS, provido pela Caixa Econômica Federal só mostra o que é depositado, mas não contabiliza o que não foi.

Plataforma

O FGT possui um site e logo terá aplicativo para celulares com o sistema Android. Nele, uma pessoa pode gerenciar até três contas de forma gratuita. Com os dados disponíveis sobre a inadimplência das empresas, o empregado pode negociar. Caso a ação pela plataforma não funcione e o empregador não responda, a única opção do trabalhador é entrar com uma ação trabalhista.

“É o primeiro sistema, que permite o trabalhador brasileiro a calcular e fiscalizar o saldo de suas contas no Fundo de Garantia, para ter a certeza de receber corretamente seu dinheiro e com isso não ser prejudicado e enganado por maus empresários, empregadores domésticos, erros operacionais dos bancos e confiscos e expurgos pelo governo”, informa o texto do site.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida de proteção ao trabalhador quando este é demitido sem justa causa. A conta é feita para todos os trabalhadores que possuem regime CLT, todo mês a empresa deve depositar nas contas em nome de seus funcionários o valor de 8% do salário daquele mês. Eventualmente, o trabalhador pode ter acesso ao valor como em caso de doenças, demissão sem justa causa, compra de imóveis, empréstimos e nos saques anuais.

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