Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o auxílio-maternidade para pai solteiro. Afinal de contas, esse benefício pode ser solicitado pelos homens ou destina-se somente para as mães solo? A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo e Mato Grosso do Sul, abriu margem para responder à dúvida de maneira positiva.
Por unanimidade e sem previsão legal, o órgão autorizou a concessão do auxílio-maternidade em setembro de 2019 para um pai de gêmeos. Os filhos do homem foram concebidos por meio de um procedimento de fertilização in vitro.
Para firmar a decisão, o juiz argumentou que o benefício não está associado “a um mero privilégio pessoal do trabalhador, de ordem patrimonial, mas sim, essencialmente, à proteção da família e do melhor interesse do infante”.
Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site. Veiculamos as principais notícias nacionais e internacionais!
Auxílio-maternidade para pai solteiro é reconhecido em decisão do TRF 3ª Região
Na época em que o TRF 3ª Região aprovou o benefício, o INSS tentou recorrer contra a decisão. O instituto se apoiou no princípio da legalidade e defendeu que “não há previsão legal” para conceder o auxílio-maternidade para pai solteiro.
Por outro lado, o desembargador Souza Ribeiro manteve a sentença. O magistrado disse que, mesmo sem previsão legal, existe a necessidade de proteger das diversas formas de família na sociedade brasileira.
“O direito, como se sabe, é de lenta e paulatina construção, seja sob o viés legislativo, seja sob o viés jurisprudencial. Não há como fazer ser punido aquele que, por fruir dos avanços das ciências, não conseguiu que as leis o acompanhassem a tempo”, justificou.
Vale lembrar que, para solicitar o auxílio-maternidade, é necessário entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135. O serviço de atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).