Atualmente, pelo menos 981,7 mil beneficiários possuem dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Esses estudantes contam com mais de três parcelas vencidas em seus contratos, o que corresponde a 55% do total de cadastrados e saldo devedor de aproximadamente R$ 28,7 bilhões.
O decreto sobre a suspensão dos pagamentos para até 31 de dezembro de 2020, por sua vez, não se mostrou suficiente para combater a crise no programa governamental. Entre os meses de janeiro e julho do mesmo ano, 182 mil inscritos no Fies não conseguiram pagar três parcelas atrasadas.
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Descontos na renegociação das dívidas com o Fies
Na última quinta-feira (22/10), foram divulgadas novas regras para os devedores que estão inscritos no Fies. Por meio da lei de nº 14.024/2020, eles já poderiam contar com a suspensão dos pagamentos até dezembro de 2020.
Agora, com a edição das normas, o governo também criou uma espécie de programa para a renegociação de dívidas já existentes. O procedimento poderá ser feito para contratos firmados até o 2º semestre de 2017 e que não foram quitados até o dia 10 de julho de 2020.
Quem aderir ao programa, terá seu nome retirado dos cadastros de devedores. Além do mais, o cronograma de vencimento das parcelas será devidamente alterado. A renegociação das dívidas com o Fies precisará ser feita entre os dias 03 de novembro e 31 de dezembro de 2020, especificamente com o banco responsável pelo financiamento.
Confira, abaixo, as formas de regularização, liquidação ou parcelamento do saldo devedor:
- No caso de liquidação até o dia 31 de dezembro de 2020: a dívida poderá ser paga em uma parcela única com redução de 100% dos juros;
- Pagamento do saldo devedor total em até quatro parcelas: redução de 60% dos juros, com quitação realizada até o dia 31 de dezembro de 2022;
- Pagamento em até 24 parcelas mensais: a redução de juros será de 60%, com vencimento da primeira parcela em março de 2021;
- Pagamento em até 145 parcelas: redução de juros de 40% e vencimento da primeira cota em janeiro de 2021;
- Pagamento em até 175 parcelas: redução de 25% de juros e vencimento da primeira cota em janeiro de 2021.
Vale lembrar que a renegociação só mudará os chamados “encargos moratórios”, ou seja, aqueles montantes cobrados pelo atraso das parcelas. Quem optar pela quitação das dívidas com o Fies terá que pagar pelo menos R$ 200 por cota mensal.