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Seguro-desemprego pode ter até 7 parcelas: entenda os projetos de lei

Projeto de lei prevê prorrogação do seguro-desemprego. Atualmente, o benefício é de, no máximo, cinco parcelas.

O Governo Federal está estudando a possibilidade de oferecer duas parcelas extras do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos sem justa causa no período de 20 de março e 31 de julho de 2020. Assim, em alguns casos, os trabalhadores receberiam até sete parcelas do seguro-desemprego.

A proposta foi feita por representantes no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e deve ser votada nesta sexta-feira (30)..

Atualmente, o trabalhador demitido sem justa causa recebe de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

O objetivo do governo é que os pagamentos sejam feitos exclusivamente até dezembro de 2020. Com isso, quem foi demitido em julho e tem direito às cinco parcelas não receberá extras.

Diversos outros projetos de lei sobre o tema já foram enviados à Câmara dos Deputados. A maior parte dos projetos propõe a prorrogação do benefício.

Para haver alguma mudança concreta, é preciso que o projeto de lei seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Projeto de lei prevê prorrogação do seguro-desemprego

O Projeto de lei nº 3.618/2020 visa permitir que os trabalhadores demitidos recebam até sete parcelas do seguro-desemprego, além de mais seis repasses subsequentes. Atualmente o beneficio é concedido entre três e cinco parcelas mensais. Projeto de lei prevê prorrogação do seguro-desemprego.

O projeto de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) prevê a prorrogação do seguro-desemprego para sete parcelas. A operação dos pagamentos seria pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além do Projeto de lei nº 3.618/2020, existem outros em andamento:

  • A Deputada Flávia Arruda (PL-DF) criou projeto de lei que prevê a prorrogação do seguro-desemprego por quatro meses nas regiões do país mais afetadas pelo desemprego;
  • O Deputado Felipe Carreras apresentou um projeto que estende para mais uma parcela o seguro-desemprego.

Extensão do benefício durante a pandemia

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador pretende prorrogar o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido, sem justa causa, durante o período da crise causada pela pandemia da COVID-19..

Caso seja aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

A medida vai valer aos trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano, desde que a medida seja aprovada.

Desemprego no Brasil

última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 13,1 milhões de brasileiros estão desempregados. Gerando um índice relativo de 13,8%, uma marca histórica para a Pnad, em abril esse número estava em 12,6%, e em janeiro, 11,2%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com ocupação laboral caiu de 94,2 milhões, antes da pandemia, para a quantidade atual de 82 milhões.

O curioso é que, apesar disso, o medo do desemprego no Brasil caiu em comparação ao final de 2019, mesmo com as demissões causadas pela pandemia de covid-19. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) verificou que “as medidas de proteção do emprego adotadas no período contribuíram para conter o desemprego e aumentar a segurança no emprego. Possivelmente, a transferência de renda às famílias também contribuiu para o resultado”, diz a entidade.

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