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Nota de R$ 200 pode sair de circulação por não ter acessibilidade

A nova cédula possui o mesmo tamanho da nota de R$ 20, o que pode dificultar no reconhecimento por parte de deficientes visuais.

Uma Ação Civil Pública movida contra o Banco Central (BC) pede a suspensão da fabricação de cédulas de R$ 200 pela Casa da Moeda. A medida foi tomada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), que alega que a nova nota do Real não possui acessibilidade para cegos, já que possui as mesmas dimensões e tamanho da nota de R$ 20.

No documento encaminhado ao BC, a defensoria relatou que “a inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”.

Protocolada na última sexta-feira, dia 9 de outubro de 2020, a ação é assinada pelas Defensoria Pública do Distrito Federal junto da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). Caso a medida seja descumprida pelo Banco Central, e a defensoria ganhe a ação, a multa prevista é de R$ 50 mil reais por dia de descumprimento.

Retirada de circulação

Já as notas de R$200 que já estão em circulação, a Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que elas sejam retiradas de circulação. Além disso, o texto proíbe o Banco Central de voltar a produzir futuramente cédulas que possuam tamanhos tão similares a outras que já estão em circulação. A solicitação de mudança já havia sido feita em setembro deste ano à instituição monetária, porém ela não foi acatada pelo BC.

“Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado”, informou a DP DF.

Nota de R$ 200

As novas cédulas foram disponibilizadas pelo Banco Central no dia 02 de setembro de 2020. Elas são uma medida realizada para facilitar o pagamento do Auxílio Emergencial, FGTS Emergencial e Bem (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda) para os cidadãos.

Isso ocorreu porque a Casa da Moeda do Brasil teria que gastar muito papel-moeda na impressão de cédulas novas no período da pandemia de COVID-19. A previsão na época do lançamento era que fossem confeccionadas mais de 450 milhões de notas de R$ 200, o animal escolhido para estampar a nova cédula foi o lobo-guará. A nova nota é a sétima lançada na família do Real.

“Em época de incertezas, dinheiro significa segurança. Famílias fizeram saques para acumular cédulas e esse foi o contexto que levou ao lançamento da nota. O dinheiro em espécie ainda é a base das transações do país e a falta de cédulas e moedas poderia significar o não acesso de grande parte da população a itens de consumo básico”, comunicou o Banco Central no lançamento.

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