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Lei do Saneamento Básico determina metas para 2033

Estudos do Instituto Trata Brasil apontam a necessidade de ampliar investimentos nas regiões Norte e Nordeste.

Em julho deste ano (2020) foi firmada a Lei do Saneamento Básico. Ela determina que até 2033 o Brasil precisa conseguir atender 99% de sua população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Dados do Instituto Trata Brasil revelaram que 24 estados da federação precisam aumentar seus investimentos em saneamento básico para conseguir cumprir com as metas.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil em 2019 sobre investimento e atendimento de água e esgoto no país concluiu que, se as aplicações financeiras continuarem no mesmo nível atual, somente o Distrito Federal, São Paulo e Paraná vão conseguir atingir as metas da Lei de Saneamento Básico. Os três estados já têm quase todos os serviços acessíveis a toda população.

Os dados para a pesquisa são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a meta de investimento do Plansab e do diagnóstico realizado pelo consórcio formado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e a companhia holandesa Klynveld Peat Marwick Goerdeler (ABCON-KPMG).

Em 2013 havia sido publicado o Plano de Saneamento Básico (Plansab) que tinha metas similares a da nova Lei. O Plansab sugeria o investimento de R$224 bilhões em esgotamento sanitário, R$148 bilhões em abastecimento de água no prazo de 15 anos. A meta total era um investimento de R$373 bilhões (R$24,9 bilhões ao ano), contudo, o valor real investido ficou em R$ 13,1 bilhões (em 2018).

Piores índices de saneamento básico

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, os estados com os menores índices de acesso a água potável são: Ceará (59%), Rondônia (49%), Acre (47%), Pará (46%) e Amazonas (35%). Os piores índices de acesso a tratamento de esgoto são dos capitais: Mato Grosso (36%), Rio Grande do Sul (32%), Pernambuco (28%), Tocantins (26%), Ceará (25%), Rio Grande do Norte e Santa Catarina (24%), Alagoas (21%), Piauí e Maranhão (14%), Acre e Amapá (10%), Amazonas  (7%), Rondônia e Pará (5%).

Necessidade de investimentos

No ano de 2014 houve o maior investimento total em água e esgoto: R$14,2 bilhões (57% do necessário). Mas no período entre 2014 e 2018 aconteceu uma queda de 12,3% nos valores totais aplicados em saneamento básico no Brasil. O investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9% nesse período. Em 2018, o patamar de investimento em abastecimento de água foi de R$ 5,7 bilhões, um percentual de 7,1% abaixo dos valores aplicados em 2014.

Segundo os dados do estudo do Trata Brasil, o estado do Amapá é o que mais precisa ampliar seus investimentos em saneamento básico. Para atingir a meta de universalização até 2033, o estado precisaria aumentar em 18,43 vezes, excedendo o valor de R$ 6 milhões anuais investidos entre 2014 e 2018 para R$ 141 milhões.

Em outros 16 estados, a média de recursos aplicados em saneamento básico também foi muito abaixo do necessário para atingir a meta da nova Lei de Saneamento Básico. São eles: Acre, Ceará, Piauí, Maranhão, Rondônia, Pará, Amazonas, Goiás, Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba e Alagoas.

De acordo com o estudo, nunca foram cumpridos os valores anuais estimados pelo Plansab para universalizar o acesso ao atendimento de água (tratamento e abastecimento) e esgoto (captação e tratamento).

 

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