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Educação: Senado aprova suspensão do mínimo obrigatório para dias letivos em 2021

Após a sanção de Jair Bolsonaro, o projeto poderá conceder segurança jurídica aos secretários de Educação para que possam aplicar as normas em 2021.

O Projeto de Lei (PL) 486/2021, que garante a prorrogação até o final do ano das mudanças no calendário do ano letivo escolar, foi aprovado pelo plenário do Senado. Essa proposta prevê a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade de carga horária exigida. Agora, falta a sanção do presidente para que o projeto entre em vigor.

Os senadores aprovaram do PL, por unanimidade, com 69 votos, nesta quinta-feira, dia 16 de setembro. A prorrogação da medida que desobriga o cumprimento do calendário escolar foi necessária. Até porque a pandemia da COVID-19 dificultou o ensino presencial dos estudantes nas escolas e universidades no início deste ano.

A autora do PL é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A parlamentar queria, com a proposta, garantir mais segurança jurídica para que as unidades de ensino tenham como estruturar o calendário escolar da forma mais adequada. Ou seja, sem prejuízos para os estudantes.

O projeto é uma ementa que altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, “que dispõe sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional”. A deputada pede a desvinculação da vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública, que perdeu a vigência no fim do ano passado.

O relator do Projeto de Lei foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em plenário, ele votou pela aprovação sem nenhuma alteração da proposta. No portal da Agência Senado, Izalci ressaltou a importância de aprovar do projeto para garantir o retorno das aulas com mais segurança para gestores e educadores.

“Não restará margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização”, comentou o senador.

Após a sanção de Jair Bolsonaro, o projeto poderá conceder segurança jurídica aos secretários de Educação para que possam aplicar as normas em 2021. No portal da Agência Senado, foram destacadas as seguintes medidas sobre a proposta:

  • Aglutinação de duas séries ou anos escolares;
  • Permissão para o ensino remoto; e
  • Antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à COVID-19, se cumpridos 75% da carga horária.
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