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Congresso derruba veto para ampliar acesso à internet em escolas públicas

A proposta é fundamentada através da Política de Inovação Educação Conectada (Peic), que foi desenvolvida pelo próprio governo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou proposta de repasses do governo federal, que seriam destinados a ampliar o acesso das escolas públicas à internet em alta velocidade. Todavia, a Câmara e o Senado derrubaram a decisão. As duas ações, em ambas as Casas Legislativas, transcorreram no mesmo dia.

A proposta é fundamentada através da Política de Inovação Educação Conectada (Peic), que foi desenvolvida pelo próprio governo, mas que foi vetada por Bolsonaro. Conforme especificado na proposta, a intenção é promover mais o uso de tecnologias na rede pública de ensino e, desse modo, surge a necessidade de ampliar a qualidade da internet.

Através do Diário Oficial da União, foi publicado o texto sobre a Peic. Por sua vez, o documento explica que o programa não interfere e nem muda outras iniciativas já existentes. Um exemplo é o que promove a lei aprovada este ano, que tem como finalidade injetar dinheiro da União para aquisição de tablets, modens e demais equipamentos tecnológicos na escola.

A parte vetada pelo presidente é justamente a que prevê os recursos do programa Dinheiro Direto na Escola. Com o veto do artigo, isso não seria possível para ampliação da qualidade da internet. Com a derrubada do veto pelo parlamento, o programa segue conforme previsto e aprovado.

A polêmica dos vetos nas leis que regem os repasses para educação já foi acesa em junho, quando o presidente vetou o repasse de R$ 3,5 bilhões para conectar professores e alunos durante o período pandêmico.  Na ocasião, a União chegou a recorrer à justiça para impedir a obrigatoriedade do repasse.

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