Servidores públicos municipais de São Paulo promoveram protestos, assembleia e, por fim, decidiram entrar em greve nesta sexta-feira (15). A decisão ocorre após a aprovação, em primeira discussão, da reforma previdenciária proposta pelo Poder Executivo da capital paulista.
- Nova lei de trânsito traz vantagem em SP para quem não renovou CNH devido à pandemia
- Nota Fiscal Paulista: consumidores devem se inscrever até esta semana
A discussão e aprovação da reforma ocorreu na última quinta-feira (14) sob os protestos de uma multidão de servidores que estavam dentro e nos arredores do Palácio Anchieta. O Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) confirmou a greve, que tem como meta barrar a passagem da reforma.
Na discussão, a aprovação do texto passou na primeira discussão com quórum mínimo de 37 votos favoráveis e 16 contrários. Após a decisão, representantes do Sinpeem agendaram um protesto para a próxima terça-feira (19) às 14h para pressionar o poder legislativo e não permitir o prosseguimento da proposta.
Entenda os principais pontos da reforma municipal
A reforma previdenciária do município de São Paulo tem pontos polêmicos, mas a bancada do governo no legislativo afirma que ela é necessária. Até porque, aparentemente, chegará um momento em que o governo não terá mais orçamento para pagar os futuros aposentados.
A decisão pela reforma municipal foi possível após o governo federal aprovar, em 2020, a reforma do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e deixar brecha para que os municípios que possuem seus próprios regimes previdenciários criem suas regras.
Nesta proposta, o governo da capital pretende elevar a idade mínima para aposentadoria, igualando-se com o regime do INSS, sendo mulheres com 62 anos e homens 65 anos. Também propõe que os inativos que recebam acima de 1 salário mínimo paguem a taxa que será descontada na folha.
Atualmente, o governo tem o número de 63.730 servidores inativos (aposentados) que recebem valores acima do salário mínimo. Muitos consideram o valor alto e que traria um prejuízo financeiro para quem depende deste valor.
Pelas regras atuais, só são obrigados a terem a cobrança da taxa de contribuição que recebe acima de R$ 6,4 mil. Caso a reforma seja aprovada, será a segunda em menos de três anos. De acordo com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), existe um déficit de R$ 171 bilhões e a meta é reduzir para R$ 60 bilhões dentro de um prazo de 75 anos.
Em 2018, o valor da alíquota dos servidores foi reajustado de 11% para 14%.