Tudo Bahia
Portal de Notícias

Pix: Banco Central define novas regras para limites noturnos; entenda

O Banco Central divulgou, por intermédio da Instrução Normativa  BCB nº 185, que o horário de limite do Pix poderá ser das 22:00 às 6:00.

Nesta segunda-feira (22/11), o Banco Central divulgou uma instrução normativa que faz alterações nas regras para uso do Pix no período noturno. O BC tem tomado algumas atitudes para evitar os casos de fraudes e sequestros que aumentaram depois do sistema de pagamento instantâneo.

No dia 04 de outubro, a instituição já havia divulgado algumas normas em que o limite do Pix era de até R$ 1.000,00 para escolher entre os horários de 20:00 e 23:59. Agora, o BC divulgou, por intermédio da Instrução Normativa  BCB nº 185, que o horário de limite do Pix poderá ser das 22:00 às 6:00.

O usuário poderá solicitar, junto à sua instituição bancária, para utilizar o limite pré-estabelecido do Pix até as 22h. Caso ele não realize o pedido, haverá limitação automática no horário das 20h às 6h. As instituições bancárias precisam implementar em seus sistemas a opção de definição de horários para que o cliente possa fazê-lo.

O prazo para a adequação das instituições bancárias é de até 29 de julho do próximo ano. A decisão por essas medidas que limitam o Pix a R$ 1.000,00 no período noturno, como já adiantamos, tem como prioridade evitar que ocorram fraudes ou sequestros relâmpagos. É importante frisar que o usuário do Pix pode flexibilizar os horários. Porém, o aumento de limite terá um prazo maior para ser liberado.

O prazo mínimo estabelecido é de 24h, conforme as instruções normativas. Caso o usuário seja de alguma maneira coagido por criminosos para aumentar o valor, esse processo não poderá ser feito instantaneamente.

O valor padrão estabelecido de R$ 1.000,00 é válido para pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEIs) e abrange, no mesmo sentido, as transações de TED ou DOC. Com isso, as medidas passam a valer e cada um poderá, eventualmente, estabelecer o limite do horário, desde que não ultrapasse o limite já indicado de 22h.

Outras medidas também estão em vigor, tais como o bloqueio cautelar, caso a instituição bancária tenha consistência de uma possível fraude. Assim, o valor fica retido até 72h. Igualmente, ocorreu também a ampliação do uso de informações vinculadas a chaves Pix para prevenção de fraudes.

LEIA TAMBÉM

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. AceitarLer mais