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Quer ser MEI? Veja requisitos e documentos necessários

Caso esteja precisando empreender de maneira simples, ser microempreendedor pode ser a solução ideal para você.

Por um lado, muitos fornecedores exigem CNPJ para vender, por outro, diversos consumidores sentem mais segurança ao receber uma nota fiscal, ou recibo, que conste o nome de uma pessoa jurídica.

Pensando nessa realidade — além de visar regularizar a situação de milhões de trabalhadores precarizados —, há alguns anos o Governo Federal criou uma modalidade de pessoa jurídica simplificada chamada Microempreendedor Individual (MEI).

Caso você já esteja trabalhando por conta, ou queira planejar-se para empreender, veja abaixo algumas informações relevantes para quem quer se tornar MEI.

1. Vantagens de se tornar MEI

  • Contribuição para previdência simplificada e com valor menor;
  • Carga tributária fixa, independente do faturamento (até o valor limite da modalidade);
  • Linhas de crédito específicas.

2. Requisitos para aderir

  • Não faturar mais de R$ 81 mil por ano;
  • Ser esse o único CNPJ em seu nome;
  • Não ter nenhuma filial;
  • Possuir, no máximo, um funcionário, cujos vencimentos sejam de um salário mínimo ou o piso da categoria;
  • A atividade estar contemplada dentro daquelas permitidas para os MEIs.

3. Documentos necessários

  • Dados pessoais (RG e CPF);
  • Endereço no qual a atividade será exercida;
  • Forma de atuação;
  • Tipo de ocupação (que deve estar na lista de atividades aceitas);
  • Possuir cadastro no gov.br.

4. Procedimento de abertura

  • Vá até o site do Portal do Empreendedor;
  • Faça o login com seu cadastro gov.br;
  • Preencha todas as informações necessárias e passe as páginas, conforme for solicitado;
  • Ao fim do processo, você já terá seu CNPJ.

5. Regularizações necessárias

  • Antes de começar a trabalhar é importante fazer o alvará da sua MEI junto à prefeitura do seu município;
  • Como cada cidade possui um procedimento diferenciado, é necessário consultar diretamente na Secretaria Municipal de Finanças ou órgão análogo;
  • Também é necessário o registro na Junta Comercial. Esse procedimento costuma ser gratuito e simples, mas o passo a passo deve ser buscado no site da Junta do seu estado.

Fazer toda a regularização certinha pode ser complicado para algumas pessoas. Sendo esse o seu caso, não hesite em procurar uma contadora de sua confiança, porque essa profissional tem capacitação para responder todos os seus questionamentos relativos ao MEI.

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