O Microempreendedor Individual (MEI) é uma espécie de pessoa jurídica feita de maneira simplificada e que traz diversos benefícios, porque além de possuir um CNPJ, você também consegue contribuir para a previdência e acessar algumas linhas de crédito específicas.
Outra grande vantagem é que a carga tributária é fixa e paga mensalmente, ou seja, contanto que seu faturamento fique dentro do limite permitido (que é de R$ 81 mil anuais), o empreendedor pagará sempre o mesmo valor em impostos.
Quais os requisitos para ser um MEI
- Não possuir nenhuma outra empresa em seu nome;
- Faturamento anual que não supere os R$ 81 mil;
- Contratar no máximo um empregado, pagando o salário mínimo ou o piso da categoria;
- Não é permitido ter filial;
- A atividade deve estar contemplada dentro das ocupações permitidas.
Quais são as ocupações permitidas mais comuns
- Açougueiro;
- Adestrador;
- Agente de viagens;
- Agente funerário;
- Alfaiate;
- Apicultor;
- Barqueiro;
- Borracheiro;
- Cabeleireiro;
- Cantor;
- Carpinteiro;
- Eletricista;
- Encanador;
- Esteticista;
- Guia de turismo;
- Jornaleiro;
- Maquiador;
- Mecânico;
- Ourives;
- Tatuador;
- Vidraceiro.
Caso sua ocupação não esteja nessa lista, saiba que ainda existem outras profissões permitidas e é possível consultar diretamente no site do governo a lista completa de atividades.
Além disso, é bom ficar atento, porque a nomenclatura pode estar diferente do que você está acostumado a utilizar no dia-a-dia. Então olhe com calma e veja se não há alguma atividade que englobe a sua.
Alguns benefícios a menos
Mas como nem tudo são flores, ao abrir uma MEI o cidadão também acaba perdendo alguns direitos, como os seguintes:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Seguro-desemprego;
- Salário-Maternidade;
- Auxílio Brasil;
- Participar do Prouni;
- Participar do Fies.
Porém essa perda não é para sempre, caso a pessoa dê baixa na MEI, ela pode voltar a solicitar algum desses benefícios, bastando seguir os trâmites normais.