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Tribunal de Contas autoriza contratações pelo concurso INSS

Nesta quinta-feira (28), Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a suspensão do concurso INSS e autorizou a contratação de servidores temporários. A seleção abriu 8.230 vagas para profissionais aposentados e militares da reserva e teve cerca de 17 mil inscrições. Contudo, técnicos e especialistas questionam a legalidade desses contratos.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas defendeu a decisão do TCU porque a autarquia está com vários pedidos em espera que precisam ser zerados. Dessa forma, as contratações assumem caráter emergencial. Além disso, de acordo com o Ministério da Economia, essa é uma alternativa mais barata enquanto não chega uma solução efetiva.

“Juízes de primeira Instância entendem que, a princípio, não existe ilegalidade na forma de contratação, porque a Medida Provisória 922/20 permite esta forma de seleção para contratar funcionários. Mas nós vamos discutir a ilegalidade perante a Constituição”, disse Moacir Lopes Lídia, diretor da Fenasps.

Portanto, técnicos do TCU vão monitorar os serviços prestados ao INSS. O ministro Walter Alencar Rodrigues sugeriu que o monitoramento fosse feito uma vez dois meses. Segundo ele, a maior preocupação em admitir militares é que eles não consigam aprender as atribuições do cargo para lidar com as demandas.

“Quanto aos demais indícios de irregularidade levantados pela secretaria instrutora, creio que poderão ser avaliados com maior profundidade na análise do mérito dessa representação. Não sendo, neste momento, justificativa suficiente para suspender as contratações”, afirmou Dantas.

Previsão de novo Concurso INSS

O certame que está aberto oferece remunerações entre R$ 2 mil e R$ 4 mil reais ao mês, além de bônus por produtividade. Os contratos temporários do presente certame devem ser assinados logo após as convocações, já no início de junho. Bruno Dantas pontuou que uma um concurso INSS para contratação fixa teria custos mais altos e demoraria mais.

Por isso, a análise de experiência profissional da seleção para temporários é mais barata. “Caso o modelo se mostre vantajoso (…), esse pode ser um projeto piloto que servirá de parâmetro para outras contratações de pessoal em regime temporário. Por outro lado, se confirmarem as irregularidades apresentadas pela secretaria instrutora, este Tribunal poderá determinar a rescisão dos contratos, se ainda vigentes, e adotar as medidas cabíveis para que tais irregularidades não tornem a se repetir”, explicou.

Existe uma grande expectativa para um concurso INSS com oferta de cargos efetivos para 2022. No ano de 2018, com remunerações esperadas entre R$ 5 mil e R$ 12 mil para 7.888 oportunidades divididas em:

  • Técnico do Seguro Social: 3.984 vagas;
  • Médico Perito: 2.212 vagas;
  • Analista do Seguro Social: 1.692 vagas.

Contudo, primeiro será preciso normalizar os pedidos em espera e reestruturar o serviço para poder ter uma noção real da necessidade do quadro efetivo. A esperança de um novo concurso INSS tem como base cerca de 20 mil vagas de níveis médio e superior para preenchimento.

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