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Estabilidade na reforma administrativa: prazo deve variar para cada cargo, diz Guedes

“Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos”, informou Guedes sobre os prazos para a garantia da estabilidade na reforma administrativa.

Na última quarta-feira (14/10), o ministro da Economia voltou a mencionar sobre a estabilidade na reforma administrativa para os “cargos típicos de Estado”. Paulo Guedes disse que os respectivos órgãos públicos serão os responsáveis por definir o prazo para que os servidores alcancem a garantia de estabilidade. Isso se a proposta for devidamente aprovada nas casas legislativas.

“Cada um desses quadros típicos de Estado é que vai decidir se é preciso seis anos, sete anos para adquirir estabilidade”, detalhou durante o 10º Seminário de Administração Pública e Economia, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Estima-se que a proposta da reforma administrativa possa gerar uma economia de R$ 300 bilhões nos cofres públicos. Ficou curioso e quer saber mais detalhes sobre o assunto? Acompanhe a matéria completa logo abaixo.

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Estabilidade na reforma administrativa: garantia apenas para as carreiras típicas de Estado

Dentre os novos regimes de contratação na reforma administrativa, está prevista a estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado. A proposta não detalhou quais seriam as funções contempladas.

No entanto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) considera que os seguintes cargos estejam enquadrados dentro dessa categoria:

  • Delegado da Polícia Federal;
  • Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
  • Auditor Fiscal da Receita Federal;
  • Perito Criminal Federal;
  • Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
  • Auditor Federal do Controle Externo;
  • Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
  • Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
  • Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
  • Auditor Fiscal do Trabalho;
  • Servidor do Banco Central (Bacen);
  • Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
  • Policial militar e federal.

“Mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos as bases de um funcionalismo futuro com muito mais meritocracia, com muito mais avaliação de resultados. (…) Na Receita Federal, pode ser que sejam quatro anos, no Itamaraty pode ser que sejam oito anos”, informou Guedes ao mencionar os possíveis prazos para a garantia da estabilidade na reforma administrativa.

Sobre a proposta da reforma

A reforma administrativa estabelece uma série de mudanças na carreira dos novos servidores públicos, caso a proposta seja devidamente aprovada. Contudo, vale lembrar que as diretrizes não afetam as carreiras dos parlamentares, militares e juízes.

Veja os principais pontos da reforma administrativa:

  • Fim de estágio probatório e criação de vínculo de experiência como etapa eliminatória;
  • Estabilidade na reforma administrativa apenas para cargos típicos de Estado, como diplomatas e policiais federais. Em pronunciamento recente, Jair Bolsonaro confirmou que os novos profissionais da PF e da PRF vão continuar tendo carreiras estáveis;
  • Presidente poderá extinguir cargos e órgãos, desde que a decisão não comprometa o orçamento público;
  • Ajustes nas possibilidades de desligamento dos novos servidores. Não será necessário aguardar trânsito em julgado (sentença definitiva e que não cabe recursos);
  • Fim de determinados benefícios, como licença-prêmio, aumentos retroativos e férias superiores a 30 dias por ano.
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