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Concurso INSS: mudança de posição do MPF será questionada por federação

Concurso INSS continua extremamente aguardado pelo déficit no quadro de servidores. Veja mais detalhes sobre a situação atual do certame.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil para exigir um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A cobrança foi necessária devido ao déficit atuais de servidores, tendo em vista que o instituto conta com 21 mil cargos vagos. Por outro lado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou que o MPF mudou de postura no dia 16 de novembro de 2020.

Ao que tudo indica, foi assinado um termo de acordo para estabelecer prazos para a análise de pedidos acumulados. A exigência do concurso INSS, entretanto, não entrou na pauta do Ministério Público Federal. De acordo com o diretor da Fenasps, a assessoria jurídica da federação deverá elaborar um questionamento formal junto ao MPF.

“Há uma contradição evidente entre as duas decisões, sendo que sem a realização de concurso não há como cumprir as metas e prazos estabelecidos no termo de acordo (que, para entrar em vigor, depende, ainda da homologação do Supremo Tribunal Federal – STF)”, explicou o diretor da Fenasps, Moarcir Lopes.

Sobre o concurso INSS

O pedido mais recente para um concurso INSS foi protocolado em 2018, com o objetivo de preencher ao menos 7.888 novas vagas em três cargos estratégicos. No entanto, o certame somente voltará a ser analisado a partir do segundo semestre de 2021.

Isso porque os contratos dos profissionais temporários (aposentados e militares da reserva) ainda estão vigentes. Vale lembrar que o último concurso INSS, destinado para contratações efetivas, foi realizado no final de 2015.

Na época, foram preenchidas 950 vagas: 800 oportunidades para nível médio (Técnico do Seguro Social) e 150 aos aprovados com ensino superior completo (Analista do Seguro Social). As remunerações foram ofertadas nos valores de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. Todo o certame ficou sob a responsabilidade do Cebraspe.

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