O Ministério da Economia divulgou, no início de abril, que o prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPR) foi prorrogado por 60 dias. Anteriormente, as declarações seriam recebidas até o dia 30 de abril.
A mudança no prazo é justificada pelo estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus no qual muitos contribuintes relataram dificuldades em acessar documentos em empresas diante do isolamento social e, por isso, a Receita Federal prorrogou o prazo até 30 de junho.
O Ministério da Economia informou ainda que as declarações neste ano estavam em ritmo superior ao mesmo período registrado no ano passado, mas o adiamento do prazo foi necessário.
Anteriormente, a entrega da declaração do Imposto de Renda de microempreendedores individuais e empresas no regime de Simples Nacional também também foi adiada pela Receita Federal. O novo prazo estabelecido será até 30 de junho.
Com os adiamentos, a expectativa é de que o crédito das restituições também tenha seu prazo alterado. Ainda não há data definida e o seu primeiro lote estava marcado para ser liberado em 29 de maio, mas deverá ser alterada por coincidir com o período de entrega das declarações.
Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda
De acordo com informações da Receita Federal, deverão declarar o Imposto de Renda Pessoa Física os contribuintes que atendam, pelo menos, a um dos critérios (observando o ano de 2019) :
- Possuam rendimentos tributáveis (salário e aluguéis por exemplo) superiores a R$ 28.559,70;
- Passaram a morar no Brasil em qualquer mês do referido ano;
- Fizeram transações na bolsas de valores, compra de mercadorias e outros investimentos;
- Tenha receita bruta a partir de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Fizeram venda ou compra de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda;
- Tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
- Receberam rendimentos isentos (indenização trabalhista ou rendimento de poupança), não tributáveis ou tributados na fonte, superiores a R$ 40 mil.