O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o texto substituto ao PL 873/2020 que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais que ainda não foram contemplados. A sessão foi realizada de forma remota e com 81 votos o senado aprova texto substituto.
No texto, o Congresso incluiu 20 categorias à lista de beneficiados, dentre os quais trabalhadores da arte, profissionais de beleza, agricultores familiares, diaristas, garçons, motoristas por aplicativo e taxistas. A lista completa pode ser verificada na Agência Senado. Além disso, o texto proíbe descontos ou compensações sobre o valor do auxílio concedido.
O projeto original foi formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e alterado na Câmara de Deputados. Por isso, o texto retornou para apreciação dos senadores e, o senado aprova texto substituto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
As mudanças ainda não são válidas. Para isso, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente em até 15 dias. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o projeto na íntegra, ou ainda fazer vetos parciais.
Sobre o auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600,00 é um benefício financeiro concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem o objetivo de proteger essas categorias afetadas pela crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19.
Quem já é cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou é beneficiário do Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente sem precisar se cadastrar. Para as demais categorias é necessário solicitar o auxílio e que seja aprovado.
Para mais informações consulte o site da Caixa Econômica Federal.
Senado aprova ampliação de beneficiários do BPC
Além do texto aprovado para ampliação do auxílio emergencial, o senado aprova a ampliação do limite de renda para que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda possam receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O limite passaria de 25% do salário mínimo para 50%, com isso, aumentaria o número de pessoas aptas a receber o benefício.
Infelizmente, a expectativa é que o presidente Bolsonaro vete o trecho que amplia os beneficiários do BPC por falta de verba para tal finalidade.