A Câmara de Deputados concluiu na última terça-feira (28) o projeto de lei que suspende os pagamentos referendes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A suspensão do pagamento do FIES será durante o período de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.
A matéria segue então para o Senado para ser aprovado e, posteriormente, pode ser sancionado pelo presidente.
O texto aprovado prevê a suspensão de pagamento do FIES por dois meses, podendo ser prorrogado por igual período, que beneficiará alunos com os débitos em dia ou com atraso de até seis meses. Apesar disso, deputados tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.
Projeto de lei propõe suspensão temporária de pagamento do FIES
O projeto de lei é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) que justifica a medida em razão das consequências econômicas negativas em razão da pandemia, que afeta também os estudantes. Dessa forma, propõe que o pagamento do FIES seja suspendido durante o período.
Caso aprovada e sancionada, a lei prevê a suspensão nos pagamentos de:
- Amortização do saldo devedor;
- Juros incidentes;
- Quitação de parcelas fruto de renegociações de contratos.
Sobre o FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal, por meio do ministério da Educação, que tem objetivo de promover o acesso do estudante a ensino superior. Dessa forma, o estado financia a graduação em faculdades particulares na forma da Lei 10.260/2001.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável por ser o agente operador do programa para contratos formalizados a partir de 2010.
Atualmente, o financiamento é concedidos para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos e, no primeiro semestre de 2020 tem taxa real zero de juros.
Após a conclusão do curso, o beneficiado realizará o pagamento do FIES de acordo com a sua realidade financeira.