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STF autoriza e refinarias da Petrobras poderão ser vendidas

Oito das treze unidades de refinaria que a Petrobras possui serão vendidas. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal em reunião. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram a favor da medida. Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra. O ministro Celso de Mello não votou por não estar presente na sessão. 

Partidos de esquerda vinham tentando, por meio de uma ação movida pelas mesas-diretoras do Congresso Nacional, impedir que as refinarias fossem vendidas. Segundo os líderes da oposição no Senado, a venda faria com que diversos estados brasileiros sofressem com a perda da presença da Petrobras. Edson Fachin disse que em vários momentos as discussões sobre os riscos da medida foram debatidas e que a empresa só está autorizada a criar subsidiários para cumprir sua função social, segundo a legislação.

As refinarias que pretendem ser vendidas pela empresa estatal são a Unidade de Industrialização de Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Lubnor (CE), Landulfo Alves (BA), Abreu Lima (PE), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS) e Isaac Sabbá (AM).

Controversa

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal votou contra a venda da Petrobras como empresa-mãe. Na ocasião, foi decidido que empresas estatais só podem ser comercializadas se tiveram o consentimento do Congresso Nacional. A ação que tramitava no Senado utilizava esse exato argumento para que as refinarias não viessem a venda, porém elas são subsidiadas. 

Nesse caso, elas não são parte da empresa-mãe, mas sim subdivisões que trabalham em nichos específicos para a sua entidade de origem. Entretanto, decisão tomada no último ano só vale para empresa estatal e não suas subdivisões. Portanto foi concedido o direito de que a companhia venda suas refinarias sem o aval do congresso nacional.

O ministro Ricardo Lewandowski levantou um questionamento na corte ao perguntar como seria se as empresas estatais começassem a fatiar suas companhias e criar subsidiárias, já que as subdivisões podem ser vendidas sem autorização do Senado. Em contrapartida, Alexandre de Moraes disse que não houve indícios de fraude na ação e que não há comprovação da tentativa de fatiamento da empresa-mãe.

Investidores preocupados

A análise da proposta de venda das refinarias era muito aguardada por acionistas da Petrobras. Segundo eles, a comercialização das subsidiarias irá ser boa para o rendimento da estatal. A empresa já chegou a ter grandes perdas no setor de mercado doméstico de combustível por conta de manutenção de preços, mas agora com sua exposição reduzida sofrerá menos.

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