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Desconto para MEI: veja como funciona em carros 0km

Quem é cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a comprar carros 0km em várias concessionárias com desconto de até 30%. A medida é feita em cumprimento à lei de reduções em imposto do Governo Federal. O desconto para MEI se dá porque essas lojas oferecem essa condição especial a Pessoas Jurídicas, não importando o tamanho da empresa.

O “desconto de CNPJ” (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um benefício instituído pelo Governo Federal, que oferece reduções em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresários.

Quais marcas de carros oferecem desconto para MEI?

Marcas como a Fiat, a Chevrolet, a Renault e a Volkswagen são alguns dos exemplos de fabricantes de automóveis que dão o descontos para Microempreendedores Individuais. As porcentagens variam entre 2,5% a 30%, pois não existe uma lei estabelecida de quanto deve ser a dedução.

Para ser cadastrado como MEI, o cidadão deve ter rendimento anual de até R$ 81 mil e se inscrever pelo site da formalização. Ao chegar à concessionária, o microempreendedor deve apresentar seu contrato social e sua inscrição estadual vigente.

O veículo comprado fica no nome da empresa e não do CPF a que ela é ligada. O MEI precisa também ficar com o carro por pelo menos um ano (12 meses), isso porque a lei evita que os microempreendedores comprem os veículos e revendam por preços mais altos em seguida.

Atrasos no pagamento do veículo podem prejudicar a empresa e o microempreendedor. Por isso é essencial manter todos os documentos em dia. O desconto só é válido para veículos 0km e ainda faz com que o carro seja entregue em um prazo maior do que o convencional.

Como funciona o MEI?

Criado no Brasil para que os autônomos tivessem uma maneira de se legalizar com uma carga tributária reduzida, o Microempreendedor Individual (MEI) existe desde 2008. Trabalhadores informais que faturam no máximo 81 mil reais por ano podem se cadastrar, se não tiverem participação em outras empresas. Os empreendedores podem, inclusive, contratar um funcionário desde que ele receba o salário mínimo ou piso da categoria a que pertence.

Inclusive, quem é microempreendedor individual pode se aposentar, com direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas as regras são diferentes das de outros trabalhadores. Depois da reforma da previdência de 2019, para se aposentar por tempo de serviço, os MEIs precisam fazer uma contribuição maior (15% do salário mínimo) do que a recolhida normalmente (5% do salário mínimo).

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