De acordo com portaria publicada na última quinta-feira (22/10), os benefícios do INSS não serão suspensos em 2020 por falta de reabilitação profissional dos segurados. O objetivo da decisão, conforme o Instituto Nacional do Seguro Social, é de proteger os beneficiários durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
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Corte dos benefícios do INSS não podem acontecer por falta de reabilitação profissional
A reabilitação profissional é um programa para recolocar os segurados no mercado de trabalho, especialmente os que estão recebendo benefícios por incapacidade.
Por via de regra, aqueles encaminhados ao projeto são obrigados a participar da capacitação, sob pena de perderem os benefícios do INSS por tempo indeterminado. No entanto, a normativa do INSS vai de encontro com a reabertura limitada das agências.
Os atendimentos estão ocorrendo de maneira gradual e não é possível atender a todas as necessidades dos segurados. Dentro dessas circunstâncias, foi prorrogada a proibição do corte de benefícios do INSS por falta de reabilitação profissional. A medida vale até o mês de dezembro de 2020.
“Para que a reabilitação profissional exista, é exigido todo um processo multiprofissional de assistência social e médico. (…) Então, é todo um conjunto de ações para que se conclua pela reabilitação profissional, que é uma medida multifatorial. Ela precisa ser feita dentro de uma estrutura completa e o INSS, hoje, não está em condições de concluir pela reabilitação profissional a meu ver”, informou o advogado Roberto de Carvalho Santos para o portal Agora São Paulo.