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CNH grátis pode passar a ser emitida pelo Detran

O Projeto de Lei número 3.904/2019 propõe que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a ser gratuita para pessoas de baixa renda. A CNH grátis é uma proposta do deputado federal pelo Paraná, Emerson Miguel Petriv (PROS). A carteira seria emitida pelo Detran de cada estado.

Se o PL for aprovado, todas as etapas do processo de emissão da CNH (dos exames até cursos teórico e prático) serão gratuitas. Petriv quer que o programa alcance todo o território brasileiro e que a CNH grátis seja empregada em fins laborais.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código Brasileito de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos têm constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o relator da PL.

CNH grátis emitida pelo Detran

O deputado paranaense quer que a medida seja instituída em âmbito nacional. Chamado de Programa CNH Social, o foco são os cidadãos brasileiros que possuem baixa renda. Assim, eles teriam acesso aos serviços de habilitação de veículos e poderiam ter mais chances no mercado de trabalho. Veja quais são os 5 estados brasileiros que já possuem o programa:

  1. Amazonas – Os amazonenses podem tirar a CNH grátis através de uma parceria entre o Governo do Amazonas e o Sindicato do Centro de Formação de Condutores. Interessados podem se inscrever pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão (Android) e no site do Detran AM.
  2. Bahia – Os baianos podem tirar CNH gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que dá acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda.
  3. Ceará – O Governo do Estado do Ceará financia a CNH grátis para cidadãos de baixa renda desde o ano de 2009. Abrangendo as categorias A (motos) e B (carros).
  4. Paraíba – Pró Jovem e Brasil Alfabetizado, eles estão disponíveis para pessoas egressas do sistema penitenciário ou que tenham passado por medida socioeducativa. No estado, a CNH grátis é para as categorias A, B, C (veículos acima de 3,5 toneladas), D (veículos com mais de 8 passageiros) e E (veículos com unidade acoplada até 6 toneladas).
  5. Pernambuco – No PE já foram 9 edições do programa de CNH Grátis, cidadãos que recebem Bolsa Família, Chapéu de Palha (benefício dado pelo Governo de Pernambuco), egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funase, desempregados (com renda per capita de até 3 salários) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual (desde que maiores de 18 anos) podem participar.
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