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14º salário do INSS em 2020: PL solicita liberação do benefício

O pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda é um Projeto de Lei (PL). O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 , que aguarda votação, justifica que por conta do adiantamento do 13º, ao final do ano e início de 2021, período de cobrança de impostos (como IPTU e IPVA), os segurados estarão sem valor para auxiliar nestas contas.

A Ideia Legislativa que deu origem à PL foi iniciativa do advogado Sandro Gonçalves, na época de sua publicação, junho de 2020. Em uma semana, ela recebeu 40 mil assinaturas a seu favor e depois disso, a Ideia foi convertida em Projeto de Lei.

Essa iniciativa foi seguida de outros projetos que pretendem criar uma parcela extra do salário. Contudo, todos eles estão sujeitos a aprovação legislativa.

De acordo com o relator da PL 3.657/2020, o senador Paulo Paim (PT-RS), não existe previsão para a votação do projeto. “Tem um apoio popular muito grande, mas depende do colégio de líderes e do presidente do Senado para ser pautado. Precisa de mobilização”, afirma o senador.

Propósito da PL para 14º salário para segurados do INSS:

O texto foi criado com o foco nos 80% de segurados pelo INSS que contam com um salário-mínimo mensal e necessitam de recursos para se manter durante a crise econômica. Segundo o relator do projeto, o acesso ao 14º salário para segurados do INSS vai auxiliar os aposentados que estão no grupo de risco da COVID-19 e contribuir para injetar novos recursos na economia.

Em 2018, uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comprovou que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são responsáveis pelo sustento de suas famílias, porcentagem que cresce para 53% no caso dos homens. O que faz a liberação dessa renda extra essencial para a sobrevivência desse grupo da população.

Num pronunciamento em defesa da votação do projeto na Agência Senado, Paulo Paim argumentou que “dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”

Aprovação do Projeto

Os segurados do INSS que poderão acessar o 14º salário, caso o projeto de lei seja aprovado, são aqueles que recebem: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio acidente.

Em contrapartida, a renda não estará disponível para aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, abono de permanência em serviço, e benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.

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