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Suspensões no Cadastro Único são renovadas por mais 6 meses

O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 6 meses (180 dias) as suspensões no Cadastro Único, que afetam beneficiários de diversos programas sociais do governo federal, inclusive, o Bolsa Família. A decisão, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, foi tomada para evitar que os cidadãos saiam do isolamento social durante a pandemia de COVID-19.

Segundo o texto: “existe a necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus (Covid-19)”.

Suspensões no Cadastro Único

Diversos serviços relacionados ao Cadastro Único continuarão suspensos: a averiguação cadastral; as aplicações das ações de bloqueio e cancelamento de benefícios e as ações de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

Além dessas suspensões, seguem paralisados, por mais 6 meses, o cálculo do fator de operação do IGD-PBF: Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Que faz as apurações de valores do auxílio para as gestões dos municípios, estados e do Distrito Federal.

Operações prejudicadas

O Programa Bolsa Família e demais programas do Cadastro Único seguem prejudicados por conta das suspensões e paralisações de diversos serviços. Diversas cidades brasileiras estão com seus Centros de Referência de Assistência Social (Creas) fechados ou operando em turnos menores, assim como os postos de saúde estão voltados apenas para a pandemia do novo coronavírus.

A portaria publicada pelo Ministério da Cidadania fixou datas para a retomada de vários procedimentos. Por exemplo, as ações de administração de benefícos do Programa Bolsa Família em nível municipal e mudanças nos cadastros das famílias que recebem o auxílio em vista da gestão da folha de pagamento do PBF.

22 benefícios que são proporcionados pelo Cadastro Único (CadÚnico)

  • ​​Programa Bolsa Família – que atende hoje 14 milhões de famílias;
  • Programa Minha Casa, Minha Vida – eleito pela ONU como um exemplo internacional, já beneficiou 6,8 milhões de brasileiros;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental – em 2016, o Bolsa Verde chegou a atender 76 mil pessoas, mas vem sendo diminuído ao longo dos anos;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​ – 820 mil crianças brasileiras já foram retiradas de situações de trabalho infantil através desse programa;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – o Fomento visa o aumento da qualidade nutricional de alimentos e mais iniciativas agroecológicas;
  • Carteira do Idoso – garante aos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos descontos de pelo menos 50% em passagens interestaduais;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda – idosos (homens com mais de 65 e mulheres com mais de 60) com 15 anos ou mais de contribuição ao INSS podem solicitar o benefício;
  • Programa Brasil Carinhoso – voltado para a educação infantil, o programa hoje repassa cerca de R$ 765,6 milhões para o desenvolvimento a educação de base;
  • Programa de Cisternas – promove o acesso à água para o consumo humano, através de reservatórios de água da chuva;
  • Telefone Popular – tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço de telefonia fixa;
    Carta Social – serviço prestado pelos Correios para universalizar o acesso a serviços postais;
  • Pro Jovem Adolescente – o programa cria mecanismos para melhor convivência familiar e social em jovens de baixa renda;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica – desconto nas tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência – garante a gratuita de do transporte público para brasileiros com deficiência de baixa renda;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos – provas como o Enem garantem a isenção de taxa para candidatos cadastrados no CadÚnico.

 

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