Um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados pode modificar a vida de milhões de brasileiros. O PL quer um reajuste anual do Bolsa Família de acordo com a inflação, utilizando o índice INPC ou o IPCA.
Além disso, é previsto um abono de Natal para ser pago no mês de dezembro. O abono seria um pagamento dobrado da parcela de dezembro, como se fosse um décimo terceiro. Quem entrasse no programa no meio do ano iria receber de forma proporcional.
O Projeto de Lei 2366/20 é de autoria da bancada do PSOL. Em suma, o PL busca modificar a Lei 10.836/04, que criou e dita as regras do Bolsa Família. Sendo assim, seria possível conseguir os dois objetivos.
Quem faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberia um salário mínimo. Portanto, também haveria mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
De onde viriam os recursos
Um dos maiores problemas que o governo federal vem enfrentado é falta de recursos. A pandemia provocada pelo novo coronavírus fez com que muitos cortes fossem feitos. Prova disso é que o Ministério da Economia ainda não conseguiu viabilizar o Renda Cidadã, programa que teoricamente irá substituir o próprio Bolsa Família.
Enquanto isso não ocorre, a proposta dos deputados prevê que o dinheiro sairá de cobrança de impostos. A principal fonte seria o Imposto de Renda provindo de rendimentos de fundos de investimentos fechados ou de participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL – RS), uma das autoras da proposta, ao site da Câmara.
Aprovação do reajuste anual do Bolsa Família está um pouco longe
Apesar da proposta já estar tramitando na Câmara dos Deputados, a aprovação do PL ainda está um pouco distante. No momento, a proposta está sendo concluída para ser analisada por três comissões na casa: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o projeto passe por todas, ele será levado a votação. Sendo aprovado pelos deputados federais, será encaminhado ao Senado. Somente com a aprovação dos senadores e depois a sanção do presidente é que o PL poderá entrar em vigor.