Um projeto de lei que visa a instauração de um décimo terceiro para os cidadãos que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada tramita pelo Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Darci Matos, do Partido Social Democrático, o novo PL tem como objetivo melhorar a renda financeira dos beneficiários do programa.
As pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social que recebem o BPC têm como renda 12 parcelas anuais de um salário mínimo (R$ 1.045). Diferente de outros programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados do benefício não têm direito ao décimo terceiro, como os aposentados e pensionistas do órgão.
Décimo terceiro para o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado no ano de 1993, através da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O foco do programa são pessoas com deficiência, sejam elas físicas ou mentais, que a família não tenha condição financeira para sustentar. Portanto, não é necessário que o beneficiário tenha contribuído com a previdência social durante sua vida para que ele receba o seguro.
A proposta do décimo terceiro salário para o BPC é parecida com o programa de abono salarial. Neste, os trabalhadores cadastrados no PIS – Programa de Integração Social que tenham recebido salário no ano anterior recebem proporcionalmente um abono.
Funciona assim: se um celetista recebeu um salário mínimo ao longo dos 12 meses de um ano, ele recebe como décimo terceiro o mesmo valor.
No décimo terceiro para os segurados do BPC, o cálculo utilizado seria o mesmo levando em conta o tempo em que o cidadão recebeu o benefício. Mas, para isso, o projeto que agora tramita na Câmara dos Deputados deve ser aprovado e enviado para o Senado Federal e depois sancionado pela Presidência da República.
Impasses na aprovação
O principal obstáculo a ser enfrentado pelo projeto de lei é a maneira que ele será subsidiado. O Governo Federal está com orçamento bem limitado desde o início da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19. Isso pode gerar problemas para a aprovação do projeto de décimo terceiro para o BPC.
“São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, declarou o relator do projeto, deputado Darci Matos, em sua defesa.
A proposta do deputado federal é que a Lei Orgânica de Assistência Social seja mudada. Caso, o Congresso Nacional aprove a medida mais de 4,6 milhões de beneficiários receberão a nova parcela do seguro. O projeto de lei é o 4439/2020.