Cidadãos brasileiros com mais de 65 anos podem ter direito a uma “aposentadoria”, mesmo sem ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O nome dessa espécie de aposentadoria para quem nunca contribuiu é Benefício de Prestação Continuada (BPC), instaurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é a garantia do Governo Federal de que pessoas com deficiência terão pelo menos um salário mínimo mensal na terceira idade, os critérios levam em conta a renda da família. Além disso, diferente da aposentadoria do INSS o Benefício de Prestação Continuada só possui uma parcela mensal, não tendo 13° salário nem pensão por morte do beneficiário.
Como conseguir a aposentadoria para quem nunca contribuiu?
Para conseguir o BPC, a família do beneficiário precisa comprovar que não possui meios para sustentar o idoso com deficiência. A renda per capita precisa ser menor que ¼ de salário-mínimo (R$ 261,25, em 2020). Além disso, para ter direito à aposentadoria para quem nunca contribuiu, brasileiros natos ou naturalizados e pessoas com a nacionalidade portuguesa (desde que mantenham residência fica no Brasil).
A pessoas com deficiência deve apresentar impedimentos de longo prazo, no mínimo de dois anos. Eles podem ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial, mas a deficiência deve dificultar a participação plena do beneficiário em sociedade.
Caso se encaixe nos critérios do BPC, é necessário que um membro da família cadastre o grupo no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Para famílias já inscritas, o CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos dois anos no momento do requerimento.
Solicitação pode ser feita pelo Meu INSS
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Meu INSS (site ou aplicativo disponível para celulares dos sistemas Android e iOS). Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Toda a solicitação é feita à distância, e só é necessário comparecer a uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais comprovações. Quem avalia a solicitação é um assistente social do instituto. Veja os documentos que podem ser requeridos pelo órgão:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc);
- Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Documentos para casos específicos: saiba mais aqui.
Em caso de dúvidas, acesse o site do Meu INSS ou ligue para a Central Telefônica 135. O aplicativo Meu INSS está disponível para download no Play Store (celulares com sistema Android) e na App Store (celulares com sistema iOS).