Após muitas disputas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar as discussões da Reforma Administrativa para 2021. Maia apontou que não haveria mais tempo hábil para se debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.
Para reforçar a ideia, ele disse que a pauta não foi distribuída para análises preliminares dos deputados. “A Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, comentou o parlamentar.
Uma das justificativas para que a pauta não tenha sido distribuída foi a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A Câmara dos Deputados não está tendo reuniões presenciais, o que dificulta fazer uma discussão que mexe com a vida de tantos brasileiros.
“Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito”, afirmou Maia.
Polêmica foi parar no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve que dar o seu parecer depois de um processo movido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor. Nele, havia o pedido de suspensão da tramitação da Reforma Administrativa em 2020.
A alegação era de que não havia documentos suficientes para o desenvolvimento de uma proposta tão importante. Todavia, o STF respondeu que a função de dar ou não segmento ao processo de análise seria do presidente da Câmara, sendo assim, a decisão é de Rodrigo Maia.
Coincidentemente, a opção de Maia favorece a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor que ganhou mais tempo para se organizar. O grupo é formado em sua maioria por quem é contra a PEC apresentada pelo governo.
Deputados da oposição gostaram da decisão de Maia
A decisão de Maia em deixar as discussões da Reforma Administrativa para 2021 foi comemorada por deputados da oposição. O deputado federal Professor Israel Batista (PV – DF), em sua rede social, apoiou a atitude.
“A resposta oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia, ao nosso mandado de segurança no STF confirma o que sempre defendemos: o momento é totalmente inadequado para discussão de uma proposta tão impactante como a reforma administrativa”, comentou.
Reforma Administrativa em 2021 e o aumento da dívida pública
A reforma administrativa vem sofrendo com muitas críticas por parte da oposição e dos servidores públicos. Além de retirar diversos benefícios e seguranças dos servidores, a PEC não abrange os funcionários públicos que mais recebem como, por exemplo, os juízes. Portanto, há o descontentamento de que os que ganham mais não serão afetados.
O governo alega que não pode mexer em carreiras como as de juízes, pois fazem parte do Poder Judiciário. Além disso, é apontado que a dívida pública já está em R$ 4,526 trilhões e tende a subir até o final do ano por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O número representa mais de 90% do Produto Interno Bruto do país. Então, a reforma seria urgente.