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Restituição do DPVAT: milhões de pessoas ainda não solicitaram

Mais de três milhões de brasileiros ainda não solicitaram a restituição do Seguro DPVAT. Segundo a seguradora líder, empresa que administra o seguro, apenas 900 mil pessoas já solicitaram e receberam o valor devido. A empresa pede para que os motoristas solicitem o valor ainda em 2020.

Os estados que mais solicitaram o reembolso foram São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. O reembolso, direito de quem pagou o Seguro do exercício 2020 com o valor de 2019, está disponível desde o dia 15 de janeiro e varia entre R$ 10,98 e R$ 72,28, de acordo com a categoria do veículo.

A restituição do DPVAT está sendo realizada porque as tarifas do imposto foram reduzidas. Assim, os motoristas poderão solicitar a devolução até 31 de dezembro.

Como solicitar a restituição do DPVAT?

Caso você tenha pago o DPVAT sem a taxa reduzida, é preciso acessar o site da Seguradora Líder e preencher o formulário. A empresa tem até dois dias úteis para retornar o dinheiro em forma de depósito bancário na conta do proprietário do veículo.

Ao acessar o site indicado, será preciso informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento da taxa;
  • Valor do DPVAT pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança.

Os usuários poderão acompanhar todo o processo pelo portal de cadastro. Caso a pessoa tenha recolhido a taxa duas ou mais vezes, a restituição do DPVAT deve ser solicitada na área de Dúvidas, Reclamações e Sugestões do site da seguradora.

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele foi criado em 1974 como um seguro obrigatório para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Sendo assim, oferece coberturas que variam de R$ 2 mil até R$ 13 mil em casos de:

  • Morte;
  • Invalidez permanente;
  • Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde.

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguia o seguro a partir de janeiro deste ano. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP. Dessa forma, quando ocorre um acidente de trânsito, as vítimas podem recorrer a uma indenização.

Enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, os pedidos devem ser encaminhados de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones 4020-1596 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-022-1204 (outras áreas).

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